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O governo da Espanha avan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (7) com uma proposta para incluir o aborto na rede p\u00fablica de sa\u00fade por meio de uma reforma da Constitui\u00e7\u00e3o, no entanto a medida ainda necessita de uma ampla maioria no Congresso, o que significa um caminho dif\u00edcil at\u00e9 a plena aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
A reforma, que requer maiorias de tr\u00eas quintos no Parlamento espanhol, \u00e9 impulsionada pelo governo presidido por Pedro S\u00e1nchez sob o argumento de “proteger o direito” \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez na sa\u00fade p\u00fablica e “refor\u00e7ar a obriga\u00e7\u00e3o de garantir o seu exerc\u00edcio em condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias apropriadas em todo o territ\u00f3rio nacional”.<\/p>\n
Se aprovado pelo Parlamento, o pa\u00eds se juntar\u00e1 \u00e0 Fran\u00e7a, que se tornou, em mar\u00e7o de 2024, o primeiro pa\u00eds do mundo a blindar explicitamente o aborto em sua Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Conselho de Ministros aprovou em sua reuni\u00e3o desta ter\u00e7a o projeto de lei de reforma do artigo 43 da Carta Magna ap\u00f3s obter o relat\u00f3rio favor\u00e1vel do Conselho de Estado, que considera “constitucional” a proposta do governo.<\/p>\n
A porta-voz do governo espanhol, Elma Saiz, disse durante a entrevista coletiva ap\u00f3s a reuni\u00e3o que o pa\u00eds “avan\u00e7a” no reconhecimento social e jur\u00eddico do “direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o das mulheres e \u00e0 sua necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o diante das din\u00e2micas regressivas que tentam ganhar espa\u00e7o”.<\/p>\n
“A liberdade das mulheres n\u00e3o est\u00e1 em risco, mas sim o seu exerc\u00edcio real e efetivo em todo o territ\u00f3rio nacional”, disse, por sua vez, a ministra da Igualdade, Ana Redondo, que detalhou que 79% dos abortos s\u00e3o realizados em centros privados e apenas 20% em centros p\u00fablicos.<\/p>\n
Para avan\u00e7ar no Parlamento espanhol, a reforma precisa contar com o voto favor\u00e1vel do conservador Partido Popular (PP), a principal sigla de oposi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 se mostrou contr\u00e1ria \u00e0 medida quando o governo a prop\u00f4s no ano passado.<\/p>\n
A proposta de reforma do artigo 43 da Constitui\u00e7\u00e3o espanhola introduz o ponto 4 para assinalar o seguinte: “Os poderes p\u00fablicos garantir\u00e3o o exerc\u00edcio do direito das mulheres \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez em condi\u00e7\u00f5es de igualdade real e efetiva, com quantas presta\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os forem necess\u00e1rios”.<\/p>\n<\/div>\n