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O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, retomou as cr\u00edticas nesta ter\u00e7a (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por, mais uma vez, livrar um convocado de prestar depoimento ao colegiado. A sess\u00e3o do dia ouviria o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), sobre as negocia\u00e7\u00f5es do Banco de Bras\u00edlia (BRB) com o Banco Master, e que levaram \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, da Pol\u00edcia Federal, no ano passado.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o descobriu que o banco estatal comprou R$ 12 bilh\u00f5es em carteiras de cr\u00e9dito fraudulentas do Banco Master passando por cima de alertas de \u00f3rg\u00e3os internos de controle. A convoca\u00e7\u00e3o de Ibaneis se deu pelo governo do Distrito Federal ser o acionista majorit\u00e1rio e controlador do BRB.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta (3), o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, concedeu um habeas corpus dispensando Ibaneis de comparecer obrigatoriamente \u00e0 CPI, como j\u00e1 aconteceu com outros envolvidos, entre eles o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foi durante sua gest\u00e3o que o Banco Master teria cometido irregularidades.<\/p>\n
\u201cQuando a gente tenta fazer apura\u00e7\u00e3o de qualquer conduta que envolva crime de colarinho branco, de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, contra a ordem tribut\u00e1ria, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato, envolvimento de agentes pol\u00edticos e de outros poderes […] temos decis\u00f5es [do STF] que tenho que me curvar. […] A Advocacia do Senado est\u00e1 recorrendo de todas as decis\u00f5es que, de alguma forma, v\u00eam inviabilizando a CPI\u201d, disparou o senador no come\u00e7o da sess\u00e3o do dia.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Presidente da CVM diz que BC tenta \u201cficar melhor na foto\u201d na apura\u00e7\u00e3o sobre o Master<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Fabiano Contarato lembrou que tanto Mendon\u00e7a como outros ministros do STF v\u00eam proferindo decis\u00f5es que atingem diretamente as apura\u00e7\u00f5es da CPI, como convoca\u00e7\u00f5es de testemunhas para depoimento \u2013 quando a presen\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3ria \u2013, quebras de sigilos, entre outras.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, n\u00e3o quer que se apure? Por que n\u00e3o quer que se apure? \u00c9 isso que deve ser questionado. Quem n\u00e3o deve, n\u00e3o teme\u201d, completou o parlamentar na cr\u00edtica.<\/p>\n
Al\u00e9m da CPI do Crime Organizado, a CPMI do INSS tamb\u00e9m passou pelo mesmo problema em que o STF livrou depoentes de prestarem esclarecimentos e suspendeu requerimentos aprovados para a quebra de sigilos. Um dos principais alvos foi um dos filhos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), F\u00e1bio Lu\u00eds, conhecido como Lulinha, que foi suspeito de ter liga\u00e7\u00f5es com o empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d e apontado como operador do esquema fraudulento que lesou em R$ 6,3 bilh\u00f5es milhares de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
As novas cr\u00edticas ao STF ocorrem exatamente uma semana depois de outra saraivada de reclama\u00e7\u00f5es de Contarato por decis\u00f5es contr\u00e1rias a requerimentos aprovados pela CPI. Al\u00e9m de Ibaneis, a comiss\u00e3o pretendia ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ), no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o sobre a megaopera\u00e7\u00e3o policial nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, no ano passado, que vitimaram 122 pessoas.<\/p>\n
\u201cNo Brasil, uns s\u00e3o mais iguais que os outros. Quero fazer aqui o meu rep\u00fadio a qualquer decis\u00e3o que inviabilize o trabalho da CPI, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o de ser do nosso trabalho amparado pela Constitui\u00e7\u00e3o, e temos aqui senadores de diversos espectros partid\u00e1rios que querem apurar\u201d, completou.<\/p>\n
O senador ainda ressaltou que o crime organizado hoje em dia n\u00e3o \u00e9 mais antigamente e est\u00e1 entranhado nos poderes e agentes financeiros. No ano passado, a Pol\u00edcia Federal descobriu, por exemplo, que o PCC lavava dinheiro do tr\u00e1fico de drogas e de fraudes a combust\u00edveis em gestoras de investimentos do mercado financeiro, o que levou \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial de algumas delas \u2013 como a Reag, que o fundador, Jo\u00e3o Carlos Mansur, foi alvo da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<\/div>\n