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O juiz do Tribunal de Fal\u00eancias do Distrito Sul da Fl\u00f3rida, Scott Grossman, autorizou a EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Banco Master, a buscar bens da institui\u00e7\u00e3o e do banqueiro Daniel Vorcaro nos EUA.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial permite intima\u00e7\u00f5es a mais de duas dezenas de galerias de arte e casas de leil\u00e3o, a fim de ajudar na produ\u00e7\u00e3o de provas do processo. Ao todo, 24 entidades haviam sido citadas na a\u00e7\u00e3o para a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis ativos ocultos de Vorcaro no exterior.<\/p>\n
Um trecho da decis\u00e3o diz que essas intima\u00e7\u00f5es buscam informa\u00e7\u00f5es de negociantes de arte, varejistas de luxo “e outros” com rela\u00e7\u00e3o tanto aos devedores quanto a outras dezesseis entidades \u2014 incluindo o Sr. Vorcaro \u2014 definidas como as “Partes de Congelamento de Ativos”.<\/p>\n
Em sua an\u00e1lise do caso, o magistrado Scott Grossman apontou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece que as partes\u00a0est\u00e3o sujeitas a uma ou mais ordens autom\u00e1ticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conex\u00e3o com a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial dos devedores.<\/p>\n
Apesar do juiz n\u00e3o ter identificado como uma justificativa plaus\u00edvel o argumento da defesa de Vorcaro de “viola\u00e7\u00f5es ao direitos \u00e0 privacidade”, caso fosse autorizada uma busca de ativos no exterior, o banqueiro obteve uma vit\u00f3ria parcial na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O tribunal atendeu a um dos pedidos que diz respeito \u00e0 chamada “regra do processo pendente”, um limite processual que restringe o liquidante de colher provas sobre a mans\u00e3o de US$ 32 milh\u00f5es na Fl\u00f3rida, visto que j\u00e1 havia protocolado uma queixa contra familiares de Vorcaro envolvendo o im\u00f3vel.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a EFB Regimes Especiais de Empresas deve seguir regras mais rigorosas na condu\u00e7\u00e3o de suas investiga\u00e7\u00f5es sobre os bens do Master e do banqueiro nos EUA.<\/p>\n<\/div>\n