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01\/04\/2026 – 16:44 \u00a0<\/p>\n
O Projeto de Lei 6427\/25 determina que as embalagens de alimentos industrializados e in natura<\/em> contenham informa\u00e7\u00f5es ostensivas, claras e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o sobre a presen\u00e7a de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos ou pesticidas. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90) e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.
\n<\/p>\n De acordo com o texto, a rotulagem dever\u00e1 indicar expressamente se o produto est\u00e1 em conformidade com os limites m\u00e1ximos de res\u00edduos estabelecidos por lei e pelas autoridades sanit\u00e1rias. Al\u00e9m disso, as empresas ser\u00e3o obrigadas a informar os potenciais riscos das subst\u00e2ncias encontradas para a sa\u00fade humana.<\/p>\n Amom Mandel argumenta que a medida \u00e9 necess\u00e1ria porque o Brasil \u00e9 um dos maiores consumidores de pesticidas do mundo e que os limites apenas administram os riscos, sem elimin\u00e1-los. O deputado critica ainda a rotulagem atual, por consider\u00e1-la limitada a dados essenciais sobre a cadeia produtiva.
\n<\/p>\n Popula\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica<\/strong> Amom Mandel menciona ainda estudos de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria que revelam a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias associadas a efeitos cr\u00f4nicos, como dist\u00farbios neurol\u00f3gicos e aumento da incid\u00eancia de c\u00e2ncer, mesmo em produtos que atendem aos limites legais. O deputado acredita que a transpar\u00eancia pode estimular a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas produtivas mais seguras e sustent\u00e1veis pelos fornecedores.
\n<\/p>\n Atualmente, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor j\u00e1 estabelece como direito b\u00e1sico do consumidor a informa\u00e7\u00e3o adequada sobre riscos e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
\n\u201cFam\u00edlias de menor renda, popula\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas e grupos historicamente vulnerabilizados s\u00e3o, em regra, os que mais sofrem com a exposi\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, sendo frequentemente privadas de instrumentos que lhes permitam escolhas seguras\u201d, afirma o autor. \u201cA simples divulga\u00e7\u00e3o objetiva desses dados nos r\u00f3tulos oferece um mecanismo poderoso de prote\u00e7\u00e3o social e sanit\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
\nO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n