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O Governo de S\u00e3o Paulo paga um aux\u00edlio-aluguel de R$ 500 por m\u00eas a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que possuam medida protetiva e estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O benef\u00edcio, criado pela Lei Estadual 17.626\/2023 e regulamentado pelo Decreto 68.371\/2024, j\u00e1 alcan\u00e7ou cerca de 6 mil mulheres em mais de 580 munic\u00edpios paulistas, com investimento superior a R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n
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Para ter acesso ao aux\u00edlio, a mulher precisa cumprir quatro requisitos simult\u00e2neos: ter medida protetiva de urg\u00eancia expedida pela Justi\u00e7a com base na Lei Maria da Penha, residir no estado de S\u00e3o Paulo, comprovar renda familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos anterior \u00e0 separa\u00e7\u00e3o do agressor e demonstrar impossibilidade de arcar com despesas de moradia.<\/p>\n
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Documentos necess\u00e1rios e onde solicitar
\nO pedido deve ser feito na rede municipal de assist\u00eancia social, nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) ou nos equipamentos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) do munic\u00edpio. A interessada precisa apresentar:<\/p>\n
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\u00b7 RG (ou Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio, no caso de mulheres migrantes)
\n\u00b7 CPF
\n\u00b7 Comprovante de resid\u00eancia atualizado
\n\u00b7 C\u00f3pia da medida protetiva concedida pela Justi\u00e7a
\n\u00b7 Comprovantes de renda, se houver<\/p>\n
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A comprova\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade pode ser feita por relat\u00f3rio psicossocial do servi\u00e7o de assist\u00eancia social municipal ou inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n
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Caso o munic\u00edpio ainda n\u00e3o tenha aderido ao programa, a mulher pode encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail [email\u00a0protected].<\/p>\n
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Valor, dura\u00e7\u00e3o e prioridades
\nO aux\u00edlio \u00e9 de R$ 500 mensais, depositados em conta poupan\u00e7a social do Banco do Brasil. O benef\u00edcio tem dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis meses e pode ser prorrogado uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo, mediante relat\u00f3rio t\u00e9cnico do servi\u00e7o socioassistencial.<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 suspenso se a medida protetiva for encerrada, se a mulher retornar ao conv\u00edvio com o agressor, se deixar de cumprir os crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n