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Press\u00e3o sobre a concession\u00e1ria<\/strong> \u00d4nus e b\u00f4nus<\/strong> Conta que n\u00e3o fecha<\/strong> Unidade pol\u00edtica<\/strong> N\u00fameros na mesa<\/strong> De frente com os vereadores<\/strong> Surpresa<\/strong> Assunto encerrado<\/strong> Toler\u00e2ncia zero \u00e0 picha\u00e7\u00e3o<\/strong> Multa pesada<\/strong> Educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o<\/strong> A\u00e7\u00e3o multipartid\u00e1ria<\/strong> Atua\u00e7\u00e3o marcante<\/strong>
\nDurante participa\u00e7\u00e3o no quadro Fly Cidadania, do programa Happy Hour, da r\u00e1dio Fly FM, o secret\u00e1rio de Governo de Cubat\u00e3o, Guilherme Amaral (PSD), fez cr\u00edticas \u00e0 falta de apoio da Ecovias no custeio da sa\u00fade do Munic\u00edpio. Entrevistado ontem por este colunista, pelo marqueteiro Dan Martins e pelo apresentador Alexandre Furtado, ele afirmou que a concession\u00e1ria do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) n\u00e3o pode se limitar \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gios e deveria assumir os impactos gerados pela pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito ao atendimento m\u00e9dico e \u00e0s interna\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas de acidentes nas estradas.<\/p>\n
\nO titular da pasta foi enf\u00e1tico ao defender que o modelo de concess\u00e3o precisa ser revisto na pr\u00e1tica. “Existe o b\u00f4nus, mas tamb\u00e9m o \u00f4nus. N\u00e3o d\u00e1 para transferir tudo para o poder p\u00fablico\u201d, desabafou, ao reclamar do desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre a empresa e a Cidade.<\/p>\n
\nComo exemplo, Amaral citou um acidente recente com um \u00f4nibus na Rodovia Padre Manoel da N\u00f3brega, na altura do bairro Humait\u00e1, na \u00c1rea Continental de S\u00e3o Vicente, quase na divisa com Praia Grande. Todos os feridos foram encaminhados ao pronto-socorro de Cubat\u00e3o, pois \u00e9 a unidade refer\u00eancia para esse tipo de ocorr\u00eancia, o que, segundo ele, pressiona ainda mais a estrutura para atender a comunidade. “A Ecovias deveria arcar com leitos direcionados a esse tipo de ocorr\u00eancia, sem preju\u00edzo de poder atender o meu mun\u00edcipe, que nada tem a ver com isso e j\u00e1 paga os seus tributos”, justificou.<\/p>\n
\nA cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 isolada. O posicionamento, segundo Amaral, \u00e9 compartilhado pela Prefeitura e pela C\u00e2mara, que v\u00eam atuando de forma alinhada sobre o tema. O Legislativo, inclusive, j\u00e1 instalou uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) para apurar os impactos da concession\u00e1ria na Cidade.<\/p>\n
\nPresidente da CEI, o vereador Marcinho (PSB) apontou que, apenas nos \u00faltimos dois anos, a rede municipal de sa\u00fade registrou 180 ocorr\u00eancias relacionadas ao SAI, com mais de 400 v\u00edtimas atendidas. Os dados refor\u00e7am o argumento de que o Munic\u00edpio vem absorvendo custos que, na avalia\u00e7\u00e3o de autoridades locais, deveriam ser compartilhados.<\/p>\n
\nO diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego de Santos (CET-Santos), Antonio Carlos Silva Gon\u00e7alves, estar\u00e1 hoje, \u00e0s 10 horas, na C\u00e2mara. O representante da empresa municipal foi convidado pelo Legislativo para dar explica\u00e7\u00f5es a respeito de uma den\u00fancia sobre a exist\u00eancia de uma poss\u00edvel “m\u00e1fia dos guinchos”.\u00a0<\/p>\n
\nA proposta de convidar o dirigente ao Legislativo partiu do vereador Allison Sales (PL). O parlamentar tomou conhecimento de um suposto esquema de propina no qual funcion\u00e1rios da CET-Santos receberiam R$ 50,00 por ve\u00edculo levado ao p\u00e1tio, com poss\u00edvel direcionamento das escalas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventual participa\u00e7\u00e3o de superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n
\nEm resposta \u00e0 C\u00e2mara, o presidente da empresa municipal explicou que um inqu\u00e9rito policial para apurar os fatos foi instaurado, mas foi arquivado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pedido da Pol\u00edcia Civil, devido \u00e0 falta de elementos concretos que comprovassem a ocorr\u00eancia de ilicitudes e o recebimento de vantagem indevida por parte dos agentes de tr\u00e2nsito.\u00a0<\/p>\n
\nA C\u00e2mara de Praia Grande analisa, na sess\u00e3o de hoje, o Projeto de Lei 168\/2025, que busca instituir a Pol\u00edtica Municipal de Combate \u00e0 Picha\u00e7\u00e3o. De autoria do vereador Paulo Monteiro (Republicanos), a proposta busca refor\u00e7ar a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado, al\u00e9m de incentivar formas legais de express\u00e3o art\u00edstica.<\/p>\n
\nO texto prev\u00ea que a pr\u00e1tica de picha\u00e7\u00e3o passe a ser considerada infra\u00e7\u00e3o administrativa, com multa de 75 unidades fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (Ufesp’s – R$ 2.881,50). O valor pode chegar a 130 Ufesp’s (R$ 4.994,60), caso o dano atinja monumentos, bens tombados ou s\u00edtios arqueol\u00f3gicos. Em caso de reincid\u00eancia, a penalidade poder\u00e1 dobrar, at\u00e9 o limite de 260 Ufesp’s (R$ 9.989,2.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do car\u00e1ter punitivo, a proposta tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es educativas. A Prefeitura poder\u00e1 promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o para alertar sobre os danos causados pela picha\u00e7\u00e3o e estimular o respeito aos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
\nUm dos itens da pauta de hoje da C\u00e2mara de Guaruj\u00e1 \u00e9 a proposta para conceder o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 de Guaruj\u00e1 para a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL). O projeto de decreto legislativo \u00e9 de autoria dos vereadores Edilson Dias (PT) e Anderson Bernardes (Pode). A parlamentar tem se se destacado como uma das principais defensoras da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos no Congresso Nacional.<\/p>\n
\nNa semana passada, a docente esteve no Munic\u00edpio para falar sobre duas leis de sua autoria: a 15.326\/26, que passou a reconhecer os professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil como profissionais da carreira do magist\u00e9rio, e a Lei Complementar 226\/26, a “Lei do Descongela”, que autoriza o pagamento retroativo de benef\u00edcios remunerat\u00f3rios a servidores p\u00fablicos suspensos em raz\u00e3o da pandemia de covid-19.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n