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O governo federal e 23 estados aderiram a um acordo emergencial de subven\u00e7\u00e3o ao diesel no valor de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 custeados pela Uni\u00e3o e R$ 0,60 pelos estados.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, apenas S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia e Par\u00e1 n\u00e3o aderiram \u00e0 medida. Os governos do Rio de Janeiro e Rond\u00f4nia citam falta de espa\u00e7o fiscal, enquanto S\u00e3o Paulo aguarda a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria e o Par\u00e1 ainda n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n
A medida, articulada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), busca amortecer o impacto da alta do petr\u00f3leo \u2013 impulsionada pela escalada de tens\u00f5es no Oriente M\u00e9dio \u2013 e garantir a continuidade do fornecimento. No entanto, a iniciativa n\u00e3o contou com a ades\u00e3o de grandes distribuidoras de combust\u00edveis. Entre as maiores, apenas a Petrobras, respons\u00e1vel por 77% das vendas no ano passado, aderiu.<\/p>\n
O custo total da subven\u00e7\u00e3o deve ficar entre R$ 3,5 bilh\u00f5es e R$ 4 bilh\u00f5es nos dois meses de dura\u00e7\u00e3o. Com a divis\u00e3o entre Uni\u00e3o e estados, o impacto para o governo federal ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es, valor considerado absorv\u00edvel pelo Or\u00e7amento sem a necessidade de nova medida arrecadat\u00f3ria, segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron.<\/p>\n
Os pre\u00e7os do diesel no varejo encerraram mar\u00e7o em alta, atingindo os maiores valores m\u00e9dios nacionais desde agosto de 2022, segundo pesquisa realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas para a Veloe, empresa especializada em mobilidade e gest\u00e3o de frota.<\/p>\n
O diesel S-10 saltou 14%, alcan\u00e7ando R$ 7,065 por litro, enquanto o diesel comum subiu 12,9%, chegando a R$ 6,923. O avan\u00e7o reflete o reajuste de R$ 0,38 por litro promovido pela Petrobras e a forte volatilidade do mercado internacional.<\/p>\n
Os efeitos dessa alta n\u00e3o s\u00e3o uniformes, com impactos mais fortes nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste, em meio \u00e0 colheita da safra. O Acre registra o diesel S-10 mais caro do pa\u00eds, chegando a R$ 7,980, enquanto Tocantins e Roraima apresentam m\u00e9dias de R$ 7,537 e R$ 7,428, respectivamente. Mato Grosso e Goi\u00e1s tamb\u00e9m est\u00e3o entre os estados com os pre\u00e7os mais elevados, com valores acima de R$ 7,370.<\/p>\n
A defasagem entre o pre\u00e7o do diesel no Brasil e o custo de importa\u00e7\u00e3o atingiu 48% nesta quinta-feira (2), segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Importadores de Combust\u00edveis (Abicom) \u2014 cen\u00e1rio que, segundo o setor, a subven\u00e7\u00e3o busca conter. Essa diferen\u00e7a aumenta o repasse das altas internacionais aos pre\u00e7os internos. Embora a redu\u00e7\u00e3o a zero do PIS\/Cofins tenha sido adotada para amortecer o choque, a medida n\u00e3o foi suficiente para conter o avan\u00e7o nas bombas.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a ades\u00e3o ao programa \u00e9 volunt\u00e1ria, preservando a autonomia federativa. O custo \u00e9 rateado entre os estados aderentes de forma proporcional ao volume consumido em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As cotas dos estados que optarem por n\u00e3o participar n\u00e3o ser\u00e3o redistribu\u00eddas, garantindo que o custo fiscal permane\u00e7a dentro das proje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O governo pretende financiar sua parte com receitas adicionais geradas, em grande parte, pela rec\u00e9m-criada taxa\u00e7\u00e3o de 12% sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto e de 50% sobre a de diesel \u2013 medida que tem gerado fortes cr\u00edticas do setor.<\/p>\n
Para os governos estaduais, a estrat\u00e9gia foi adotada ap\u00f3s os governadores rejeitarem a zeragem do ICMS, medida considerada tecnicamente invi\u00e1vel por gerar perdas permanentes de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A l\u00f3gica da equipe econ\u00f4mica do governo federal \u00e9 que a alta do petr\u00f3leo, embora pressione os pre\u00e7os, tamb\u00e9m aumenta as receitas estaduais via royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais. Para os estados produtores, como Rio de Janeiro e Sergipe, esse ganho ajuda a neutralizar o impacto da cota de R$ 0,60 por litro.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pelo modelo de subven\u00e7\u00e3o em vez de uma ren\u00fancia tribut\u00e1ria estrutural (como a zeragem do ICMS) \u00e9 apontada como alternativa mais sustent\u00e1vel pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo Comsefaz. Ao limitar a medida at\u00e9 31 de maio, os governos buscam evitar perdas que comprometeriam as contas p\u00fablicas a longo prazo.<\/p>\n
A subven\u00e7\u00e3o ao diesel tem car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, sem criar obriga\u00e7\u00f5es permanentes. Diferentemente de uma ren\u00fancia de ICMS, que geraria perdas de arrecada\u00e7\u00e3o indefinidas, a medida pode ser descontinuada sem impactos duradouros nas finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
A subven\u00e7\u00e3o, no entanto, ocorre em um momento em que as contas dos estados est\u00e3o se deteriorando. O super\u00e1vit prim\u00e1rio no acumulado em 12 meses caiu de 0,36% em maio de 2024 para 0,05% em fevereiro, segundo o Banco Central.<\/p>\n
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