O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin respondeu, por meio de nota oficial desta quinta-feira (2), ao relat\u00f3rio do Comit\u00ea do Judici\u00e1rio da C\u00e2mara dos Representantes dos EUA que identifica viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil. Fachin reafirmou a \u201crobustez\u201d que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o teria no pa\u00eds e esclareceu que no Brasil haveria apenas \u201climita\u00e7\u00f5es pontuais\u201d, que teriam inten\u00e7\u00e3o de combater \u201cmil\u00edcias digitais\u201d e \u201cataques \u00e0 democracia\u201d.<\/p>\n
A CCJ americana lan\u00e7ou um relat\u00f3rio no qual manifestou preocupa\u00e7\u00e3o sobre decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Brasil a respeito de redes sociais e alegou que o ministro Alexandre de Moraes pratica censura e guerra jur\u00eddica que poderiam interferir na elei\u00e7\u00e3o presidencial brasileira, que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro. Para o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o texto mostra que os EUA est\u00e3o preocupados e poderiam rejeitar um resultado eleitoral considerado ileg\u00edtimo.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n C\u00e2mara dos EUA acusa Moraes de censura<\/li>\n
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![\"Ex-deputado](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/03\/22095947\/eduardo-bolsonaro-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nRelat\u00f3rio mostra que EUA podem n\u00e3o reconhecer elei\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Fachin declarou que as conclus\u00f5es do documento americano seriam “distorcidas”, e refor\u00e7ou que o sistema jur\u00eddico nacional confere \u201cposi\u00e7\u00e3o preferencial\u201d a esse direito, que, apesar disso, n\u00e3o \u00e9 absoluto e possa ter \u201climita\u00e7\u00f5es pontuais\u201d quando serve \u00e0 pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n
O titular do tribunal destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garante a liberdade de imprensa e que a jurisprud\u00eancia recente barrou censura em universidades e coibiu o ass\u00e9dio judicial contra jornalistas. Ele citou decis\u00f5es espec\u00edficas, de 2018 a 2024, tomadas por diversos ministros.<\/p>\n
O presidente da Corte esclareceu que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o autoriza o cometimento de crimes, como a \u201caboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d e o \u201cgolpe de Estado\u201d, alvos do inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, citado especificamente na nota do ministro.<\/p>\n
Regra de Responsabilidade<\/h2>\n
Um dos pontos centrais do esclarecimento de Fachin disse respeito a julgamento, conclu\u00eddo em junho de 2025, sobre o Marco Civil da Internet<\/strong>. O ministro disse que o STF ajustou a responsabilidade das Big Techs para alinhar o Brasil \u00e0s \u201ctend\u00eancias globais\u201d.<\/p>\n
Para “crimes expl\u00edcitos” ou “danos \u00f3bvios”, como nudez n\u00e3o consentida, a plataforma poderia ser responsabilizada se n\u00e3o agir ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial do usu\u00e1rio. Para o ministro, as empresas devem ser proativas na mitiga\u00e7\u00e3o de crimes grav\u00edssimos, como terrorismo, pornografia infantil, racismo e ataques \u00e0 democracia.<\/p>\n
“A decis\u00e3o busca equil\u00edbrio: aumentar os cuidados contra crimes digitais sem criar incentivos para a remo\u00e7\u00e3o inadequada de conte\u00fados leg\u00edtimos”, destacou Fachin na nota.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a decis\u00e3o do STF imp\u00f5e a retirada imediata de publica\u00e7\u00f5es classificadas como \u201cantidemocr\u00e1ticas\u201d mesmo sem ordem judicial, o que gera risco de censura, segundo juristas. As plataformas podem ser responsabilizadas civilmente com multas e outros tipos de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O magistrado brasileiro rebateu as cr\u00edticas de “excepcionalismo”, ao comparar o modelo adotado pelo STF com a Se\u00e7\u00e3o 230<\/em> dos EUA, lei que tamb\u00e9m prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es \u00e0 imunidade das plataformas em casos de crimes federais e propriedade intelectual, e com o Digital Services Act<\/em> da Uni\u00e3o Europeia, que Fachin considerado ainda mais rigoroso que o brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n
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