{"id":70961,"date":"2026-04-02T19:09:23","date_gmt":"2026-04-02T22:09:23","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/portugal-aprova-lei-que-endurece-cidadania-e-afeta-brasileiros\/"},"modified":"2026-04-02T19:09:23","modified_gmt":"2026-04-02T22:09:23","slug":"portugal-aprova-lei-que-endurece-cidadania-e-afeta-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/portugal-aprova-lei-que-endurece-cidadania-e-afeta-brasileiros\/","title":{"rendered":"Portugal aprova lei que endurece cidadania e afeta brasileiros"},"content":{"rendered":"


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A Assembleia da Rep\u00fablica de Portugal, o Parlamento do pa\u00eds, aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) uma nova Lei da Nacionalidade, com votos de partidos de direita, alterando regras para obten\u00e7\u00e3o da cidadania. A medida deve afetar diretamente brasileiros que vivem ou pretendem viver no pa\u00eds. O texto foi aprovado com 152 votos favor\u00e1veis e 64 contr\u00e1rios e agora segue para o gabinete do presidente Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, de esquerda, que poder\u00e1 promulgar, vetar ou enviar a proposta ao Tribunal Constitucional.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s acordo pol\u00edtico entre as legendas de direita e centro-direita Partido Social Democrata (PSD), o Chega, o CDS-PP e a Iniciativa Liberal. Segundo declara\u00e7\u00f5es do l\u00edder parlamentar do PSD, Hugo Soares, houve ajustes no texto para viabilizar o entendimento com o Chega e garantir a maioria necess\u00e1ria para aprovar a lei.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o torna mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios para obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade. Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 o fim da concess\u00e3o autom\u00e1tica de cidadania a filhos de imigrantes nascidos em territ\u00f3rio portugu\u00eas. A partir de agora, a atribui\u00e7\u00e3o depende do cumprimento de requisitos, como a resid\u00eancia legal dos pais por pelo menos cinco anos no momento do nascimento.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o relevante afeta diretamente os brasileiros. O tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal exigido para cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e da Uni\u00e3o Europeia (UE), passa de cinco para sete anos. J\u00e1 para cidad\u00e3os de outros pa\u00edses, o prazo sobe para dez anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo texto refor\u00e7a exig\u00eancias para a naturaliza\u00e7\u00e3o. A lei aprovada pelo Parlamento aponta que a pessoa que quiser iniciar o processo de naturaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 comprovar conhecimento da l\u00edngua portuguesa, da cultura, da hist\u00f3ria e dos s\u00edmbolos nacionais de Portugal, al\u00e9m de demonstrar entendimento dos direitos e deveres fundamentais do pa\u00eds. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio declarar ades\u00e3o aos princ\u00edpios do Estado de direito democr\u00e1tico e comprovar capacidade de subsist\u00eancia.<\/p>\n

Ainda de acordo com o texto, n\u00e3o poder\u00e3o obter a nacionalidade portuguesa indiv\u00edduos condenados a penas de pris\u00e3o iguais ou superiores a dois anos, nem aqueles considerados amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional, incluindo envolvimento com terrorismo ou criminalidade organizada.<\/p>\n

Outro ponto inclu\u00eddo na reforma prev\u00ea a recolha de dados biom\u00e9tricos – como imagem facial e impress\u00f5es digitais – para verifica\u00e7\u00e3o de identidade e an\u00e1lise dos pedidos. Os dados poder\u00e3o ser cruzados com outras bases oficiais.<\/p>\n

Partidos \u00e0 esquerda, como o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Portugu\u00eas e o PAN, votaram contra a proposta. O PS indicou que poder\u00e1 avaliar um novo pedido ao Tribunal Constitucional para analisar se as mudan\u00e7as \u201crespeitam a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo o l\u00edder do Chega, Andr\u00e9 Ventura, o acordo representa uma \u201cvit\u00f3ria\u201d ao incluir restri\u00e7\u00f5es adicionais e endurecer crit\u00e9rios ligados \u00e0 criminalidade. O Chega destacou que houve \u201cced\u00eancias de ambas as partes\u201d para viabilizar o texto final.<\/p>\n

A nova lei n\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo. Conforme previsto, os pedidos j\u00e1 em andamento seguir\u00e3o as regras antigas, enquanto as novas exig\u00eancias passar\u00e3o a valer para solicita\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s a entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta faz parte de um pacote mais amplo de mudan\u00e7as na pol\u00edtica migrat\u00f3ria do governo portugu\u00eas, que inclui tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es na Lei de Estrangeiros e medidas voltadas ao controle da imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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