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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, sem analisar m\u00e9rito, duas a\u00e7\u00f5es de partidos de esquerda, sendo o maior o PT, que questionavam a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp). A \u00edntegra dos ministros acompanhou o relator Cristiano Zanin, que considerou as a\u00e7\u00f5es improcedentes.<\/p>\n
O PT\u00a0ajuizou Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 1182\u00a0argumentando que a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp feriu princ\u00edpios constitucionais como o da competitividade e da economicidade. O ponto central da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que o processo contou com apenas um concorrente, a\u00a0Equatorial Energia<\/strong>, que ofereceu R$ 67 por a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na ADPF 1182, o PT ingressou sozinho contra a lei estadual que autorizou o Poder Executivo a realizar a desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp. Nas duas a\u00e7\u00f5es, o ministro Cristiano Zanin considerou ausente fundamenta\u00e7\u00e3o \u201ccongruente e espec\u00edfica\u201d, que permitisse uma an\u00e1lise da constitucionalidade das normas.<\/p>\n Na ADPF 1180, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionaram uma lei municipal que regulamenta os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento, al\u00e9m do contrato de concess\u00e3o com a Sabesp e do cronograma de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n Pela jurisprud\u00eancia do Supremo, \u201cimpugna\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas\u201d desprovidas dos fundamentos concretos n\u00e3o podem ser acolhidas para verifica\u00e7\u00e3o de sua Constitucionalidade. Para o relator, uma ADPF seria vi\u00e1vel apenas caso fosse observado o \u201crequisito da subsidiariedade\u201d, ou seja, uma a\u00e7\u00e3o como essa s\u00f3 poderia ser admitida sem \u201coutro meio eficaz\u201d para sanar a les\u00e3o ou a amea\u00e7a de les\u00e3o a preceitos fundamentais, o que n\u00e3o seria o caso.<\/p>\n Para o ministro, a inconstitucionalidade poderia ser analisada no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que, por sua vez, julgou improcedente o pedido formulado. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual encerrada em 27 de mar\u00e7o.<\/p>\n O processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp foi\u00a0conclu\u00eddo em julho de 2024, pelo valor de R$ 14,7 bilh\u00f5es. Antes do leil\u00e3o, o PT j\u00e1 havia tentado suspender a venda no STF, mas o pedido foi negado pelo ent\u00e3o presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp foi uma vit\u00f3ria do governador de S\u00e3o Paulo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), que chegou a vir a Bras\u00edlia em mar\u00e7o para conversas com ministros que trataram do tema.<\/p>\n<\/div>\n“Impugna\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas”<\/h2>\n