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O Partido Social Democrata (PSD), um dos dois parceiros no governo de centro-direita de Portugal, chegou nesta quarta-feira (1\u00ba) a um acordo com o partido Chega para aprovar no Parlamento um projeto de lei emendado pelo Executivo que busca limitar a concess\u00e3o de nacionalidade.<\/p>\n
“Chegamos a um acordo com o Chega e, sinceramente, acredito que hoje \u00e9 um dia positivo para o pa\u00eds”, disse o l\u00edder do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa antes da vota\u00e7\u00e3o da iniciativa na unicameral Assembleia da Rep\u00fablica (Parlamento).<\/p>\n
Quase ao mesmo tempo, o Chega emitiu um comunicado, divulgado pela imprensa local, no qual confirmou que o acordo havia sido alcan\u00e7ado. Soares afirmou que o PSD negociou com todos os partidos, incluindo o Socialista, que anunciou sua rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta.<\/p>\n
O Parlamento aprovou no final de outubro um projeto que inclui mudan\u00e7as na Lei da Nacionalidade para dificultar a obten\u00e7\u00e3o do passaporte portugu\u00eas e deixar de conced\u00ea-lo automaticamente aos filhos de migrantes nascidos no pa\u00eds. Paralelamente, autorizou outro texto para modificar o C\u00f3digo Penal a fim de poder retirar a nacionalidade quando crimes graves forem cometidos.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa vota\u00e7\u00e3o, que avan\u00e7ou gra\u00e7as aos votos do Chega, o Partido Socialista solicitou ao Tribunal Constitucional que revisasse a iniciativa, e a corte concluiu que v\u00e1rios artigos eram contr\u00e1rios \u00e0 Carta Magna.<\/p>\n
Consequentemente, o que \u00e9 votado nesta quarta na c\u00e2mara \u00e9 uma proposta emendada pelo governo a partir desse texto inicial. Algumas das mudan\u00e7as introduzidas pelo governo afetam a perda da nacionalidade, que o texto alterado prev\u00ea que atinja apenas pessoas com duplo passaporte e condenados a penas de pris\u00e3o iguais ou superiores a seis anos, quando na proposta inicial eram quatro anos.<\/p>\n
Isso se aplicaria apenas a crimes cometidos nos dez anos seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade lusa.<\/p>\n
Outra modifica\u00e7\u00e3o que o governo incluiu a pedido do Tribunal Constitucional \u00e9 aumentar de dois para cinco anos a pena de pris\u00e3o em Portugal que seria suficiente para impedir o acesso \u00e0 cidadania lusa.<\/p>\n
Na altera\u00e7\u00e3o, s\u00e3o especificados tamb\u00e9m os crimes que podem impedir a atribui\u00e7\u00e3o do passaporte portugu\u00eas, como terrorismo, criminalidade violenta ou organizada, crimes contra o Estado, aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal, entre outros.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, o Chega mudou de postura em v\u00e1rias ocasi\u00f5es sobre o seu apoio ou n\u00e3o \u00e0 proposta modificada do governo.<\/p>\n
Soares indicou que foram introduzidos crimes que o Chega entendia que deveriam justificar a n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como o tr\u00e1fico de drogas, e os prazos foram reduzidos para alcan\u00e7ar esse acordo.<\/p>\n<\/div>\n