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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve divulgar nesta semana uma decis\u00e3o sobre uma s\u00e9rie de den\u00fancias de parlamentares pedindo a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades nos gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, com equipe informal e viagens oficiais ao exterior desde 2023. O processo, que tem relatoria do ministro Bruno Dantas, est\u00e1 previsto na pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o marcada para a tarde desta quarta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o Tribunal arquive os pedidos \u2013 como j\u00e1 fez com algumas den\u00fancias anteriores sobre o mesmo tema \u2013 seguindo entendimentos semelhantes da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Isso porque, de acordo com a assessoria de imprensa do TCU, o que est\u00e1 na pauta desta semana \u00e9 um processo por rela\u00e7\u00e3o (aqueles que s\u00e3o deliberados em lotes, sem leitura de voto, o que geralmente ocorre quando a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 reconhecida ou \u00e9 julgada improcedente).<\/p>\n
Um documento da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, assinado pelo auditor Paulo Alexander Hadelich de Ferreira, em 6 de mar\u00e7o, sugere que o ministro relator considere improcedentes as representa\u00e7\u00f5es contra Janja. O argumento \u00e9 de que \u201cn\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios suficientes de irregularidade que justifiquem a atua\u00e7\u00e3o do TCU, no que se refere \u00e0 exist\u00eancia e composi\u00e7\u00e3o da equipe de apoio \u00e0s atividades da primeira-dama\u201d. Segundo ele, a \u201can\u00e1lise das viagens especificadas nos documentos e processos abrangidos pela presente representa\u00e7\u00e3o\u201d resulta no mesmo entendimento.<\/p>\n
O t\u00e9cnico do Tribunal de Contas sugere, ainda, que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u201caprimore seus fluxos de trabalho\u201d, buscando garantir que, sempre que poss\u00edvel, a autoriza\u00e7\u00e3o de viagens da primeira-dama \u201cseja feita com anteced\u00eancia, de modo a permitir que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas realizem as reservas ou emiss\u00f5es com pelo menos dez dias de anteced\u00eancia da data da viagem\u201d, o que resultaria em \u201cmaior chance de adquirir passagens mais econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n
As den\u00fancias, feitas em diferentes momentos por pelo menos dez parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, envolvem gastos de Janja com pessoal e com viagens internacionais para destinos como Jap\u00e3o, Moscou, Roma, Nova York e Paris. Entre as irregularidades apontadas est\u00e3o a chegada da primeira-dama ao destino alguns dias antes de Lula, o uso de aeronave da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), com capacidade de transporte superior a duzentos passageiros, para transporte exclusivo, e a aquisi\u00e7\u00e3o de passagens em classe executiva por valor muito superior ao gasto com outros membros da comitiva.<\/p>\n
A primeira representa\u00e7\u00e3o foi feita em dezembro de 2024 pela ex-deputada federal Carla Zambelli, que pedia \u00e0 PGR e ao TCU a apura\u00e7\u00e3o de supostos gastos de Janja com uma equipe informal de 12 pessoas, que custariam em torno de R$ 160 mil mensais \u00e0 Uni\u00e3o, al\u00e9m de R$ 1,2 milh\u00e3o empenhado em viagens da primeira-dama desde 2023. Somente o fot\u00f3grafo de Janja j\u00e1 teria custado, na ocasi\u00e3o, R$ 183 mil aos cofres p\u00fablicos. Os mesmos gastos foram objeto de questionamentos pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e pelo deputado estadual Luc\u00ednio Castelo de Assum\u00e7\u00e3o (PL-ES).<\/p>\n
Em fevereiro do ano passado, o partido Novo acionou o TCU, por meio de uma representa\u00e7\u00e3o assinada pelos deputados federais Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques e pelo senador Eduardo Gir\u00e3o, pedindo a apura\u00e7\u00e3o de uma viagem de Janja em classe executiva para Roma, cujas passagens custaram R$ 34,1 mil.<\/p>\n
Zambelli fez questionamento semelhante na \u00e9poca, ressaltando que \u201cos demais integrantes da comitiva presidencial, salvo ministros e secret\u00e1rios, viajaram em classe econ\u00f4mica\u201d. Para ela, \u201co gasto espec\u00edfico com a passagem da primeira-dama representa um custo desproporcional e injustific\u00e1vel, violando os princ\u00edpios constitucionais da moralidade e economicidade\u201d, uma vez que as despesas do restante da comitiva de 12 pessoas teriam totalizado R$ 300 mil.<\/p>\n
A mesma viagem foi objeto de representa\u00e7\u00e3o do deputado federal Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) e da vereadora de S\u00e3o Paulo Amanda Vettorazzo Carneiro (Uni\u00e3o).<\/p>\n
O deputado estadual Luc\u00ednio Castelo de Assum\u00e7\u00e3o, conhecido como Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o, pediu a apura\u00e7\u00e3o de despesas da primeira-dama em viagem para o Jap\u00e3o, cinco dias antes de Lula, \u201csem que houvesse qualquer divulga\u00e7\u00e3o oficial da viagem, sua motiva\u00e7\u00e3o, sua agenda oficial ou seus custos\u201d. A mesma viagem foi questionada por Zambelli.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, o ministro Jorge Oliveira, que analisaria um pedido da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados sobre a viagem de Janja a Nova York, dois meses antes, decidiu concentrar em um \u00fanico processo (000.031\/2025-9) todas as solicita\u00e7\u00f5es em andamento sobre o tema. A justificativa \u00e9 \u201cevitar sobreposi\u00e7\u00f5es, duplicidade de esfor\u00e7os ou, ainda, encaminhamentos divergentes\u201d. O relat\u00f3rio final do TCU sobre o tema ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os parlamentares pediam ao TCU uma auditoria para \u201capurar a legalidade, legitimidade e economicidade\u201d da ida de Janja aos Estados Unidos tr\u00eas dias antes de Lula, para a 79\u00aa Assembleia Geral da ONU. Segundo a den\u00fancia, a primeira-dama teria sido acompanhada por uma equipe de seguran\u00e7a e auxiliares \u201cem compromissos de car\u00e1ter privado e sup\u00e9rfluo\u201d, incluindo idas a estabelecimentos comerciais, o que poderia configurar o uso de recursos p\u00fablicos para fins pessoais. A mesma viagem j\u00e1 havia sido questionada no Tribunal de Contas pelo deputado federal Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE).<\/p>\n
Ap\u00f3s as cr\u00edticas sobre os gastos de Janja, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o publicou, em abril do ano passado, um parecer para orientar a atua\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge dos presidentes da Rep\u00fablica, definindo regras para publicidade de despesas e viagens \u2013 como a divulga\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia. No entendimento da AGU, a primeira-dama exerce um papel representativo simb\u00f3lico de car\u00e1ter social, cultural, cerimonial, pol\u00edtico e\/ou diplom\u00e1tico em nome do presidente. O texto in\u00e9dito passa a valer para c\u00f4njuges de todos os presidentes da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Um m\u00eas antes, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, j\u00e1 havia arquivado as den\u00fancias de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o sobre as viagens de Janja, alegando aus\u00eancia de evid\u00eancias de irregularidades. Para a PGR, portanto, n\u00e3o havia justa causa que autorizasse a abertura de procedimento investigat\u00f3rio.<\/p>\n
A deputada federal Rosangela Moro (Uni\u00e3o-SP), que havia pedido \u00e0 AGU esclarecimentos sobre a natureza jur\u00eddica do c\u00f4njuge do presidente, apresentou um projeto de lei (PL) para tentar barrar a normativa da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que seria uma \u201cinstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d da primeira-dama como \u201cagente p\u00fablico simb\u00f3lico\u201d. \u201cEssa orienta\u00e7\u00e3o normativa configura uma tentativa inaceit\u00e1vel de transformar o c\u00f4njuge do presidente em uma esp\u00e9cie de autoridade p\u00fablica paralela, sem cargo, sem elei\u00e7\u00e3o, sem investidura e sem controle\u201d, escreve a parlamentar no PL.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 arquivou algumas representa\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o questionando gastos de Janja em viagens. Uma delas foi feita pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), pedindo uma auditoria nas despesas da primeira-dama, que, segundo ele, passou 103 dias fora do Brasil entre 2023 e 2024, superando em 16 dias as viagens do pr\u00f3prio presidente.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o de mar\u00e7o do ano passado, o relator Bruno Dantas afirmou que \u201co representante [Gayer] n\u00e3o possui legitimidade para requerer a realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es pelo TCU, […] tal prerrogativa cabe, em nome do Congresso Nacional, apenas aos presidentes do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, bem como aos presidentes de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas ou de inqu\u00e9rito, quando a solicita\u00e7\u00e3o for aprovada pela respectiva comiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n