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Servidores que atuam na linha de frente da defesa agropecu\u00e1ria em regi\u00f5es de fronteira passam a contar com amplia\u00e7\u00e3o em sua remunera\u00e7\u00e3o. A medida est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 15.367\/2026, publicada nesta ter\u00e7a-feira (31), que estende o pagamento do adicional de fronteira aos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCTAF), conforme estabelecido no artigo 37 da norma. \n<\/p>\n
A mudan\u00e7a impacta diretamente a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria em \u00e1reas estrat\u00e9gicas do pa\u00eds. Nessas regi\u00f5es, equipes realizam atividades de vigil\u00e2ncia agropecu\u00e1ria internacional, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle sanit\u00e1rio nas zonas de fronteira, com o objetivo de prevenir a entrada de pragas e doen\u00e7as e garantir a prote\u00e7\u00e3o da agropecu\u00e1ria e da seguran\u00e7a dos alimentos.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do adicional tamb\u00e9m busca incentivar a perman\u00eancia de servidores em localidades consideradas de dif\u00edcil acesso, ampliando a presen\u00e7a institucional do Estado em pontos considerados estrat\u00e9gicos para o controle sanit\u00e1rio e para o com\u00e9rcio internacional. \n<\/p>\n
Para o ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria, Carlos F\u00e1varo, a medida representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam nessas \u00e1reas. \u201cA extens\u00e3o do adicional de fronteira \u00e9 uma conquista importante para os servidores que atuam em regi\u00f5es estrat\u00e9gicas do pa\u00eds. Essa \u00e9 uma medida que fortalece a defesa agropecu\u00e1ria e valoriza quem est\u00e1 na linha de frente\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos T\u00e9cnicos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Federal Agropecu\u00e1ria, Jos\u00e9 Bezerra, a medida representa uma conquista hist\u00f3rica para a categoria. \u201cEssa \u00e9 uma pauta pela qual lutamos h\u00e1 cerca de 14 anos. \u00c9ramos os \u00fanicos profissionais com atividades nas regi\u00f5es de fronteira sem receber o adicional, enquanto outras carreiras j\u00e1 eram contempladas\u201d, explicou. \u201cEsse reconhecimento \u00e9 justo, necess\u00e1rio e fortalece ainda mais a atua\u00e7\u00e3o nessas regi\u00f5es\u201d, completou. \n<\/p>\n
Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do adicional de fronteira, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece outras medidas voltadas \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o das carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Entre elas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC), reajustes remunerat\u00f3rios em diferentes carreiras, a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e estruturas no Executivo Federal e a atualiza\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es e incentivos funcionais.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m inclui mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, como a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas por telemedicina e ajustes nas regras de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n