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O presidente Donald Trump assinou nesta ter\u00e7a-feira (31) um decreto que exige verifica\u00e7\u00e3o de cidadania nas elei\u00e7\u00f5es federais dos Estados Unidos e estabelece regras mais r\u00edgidas para o voto pelo correio. Segundo a Casa Branca, a medida busca impedir que pessoas n\u00e3o eleg\u00edveis participem do processo eleitoral federal e eventuais fraudes.<\/p>\n
O decreto determina que o governo federal crie uma lista nacional de cidad\u00e3os americanos com 18 anos ou mais aptos a votar, com base em dados de \u00f3rg\u00e3os como a Seguridade Social e o Departamento de Seguran\u00e7a Interna. De acordo com o texto, essa lista ser\u00e1 enviada aos estados antes de cada elei\u00e7\u00e3o para ajudar na checagem da elegibilidade dos eleitores.<\/p>\n
O nome na lista n\u00e3o substitui o registro eleitoral. Conforme o decreto, o cidad\u00e3o ainda precisar\u00e1 se cadastrar para votar seguindo as regras do seu estado, al\u00e9m de cumprir eventuais exig\u00eancias locais para ter o voto validado. Conforme a Casa Branca, os estados poder\u00e3o acessar, corrigir e complementar essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na quest\u00e3o do voto pelo correio, o decreto estabelece que as c\u00e9dulas s\u00f3 poder\u00e3o ser enviadas a eleitores previamente inscritos em uma lista espec\u00edfica para esse tipo de vota\u00e7\u00e3o. Segundo o texto, o objetivo \u00e9 evitar o envio de votos a pessoas que n\u00e3o solicitaram ou n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para esse modelo. Al\u00e9m disso, de acordo com a ordem presidencial, todos os votos enviados dever\u00e3o utilizar envelopes oficiais identificados como material eleitoral e com c\u00f3digos de rastreamento, permitindo acompanhar o envio e aumentar a seguran\u00e7a do processo.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m determina que o Departamento de Justi\u00e7a priorize investiga\u00e7\u00f5es contra autoridades, organiza\u00e7\u00f5es ou indiv\u00edduos que distribuam c\u00e9dulas a pessoas n\u00e3o eleg\u00edveis para participar do processo eleitoral. Conforme o texto, o governo federal poder\u00e1 reter recursos de estados que n\u00e3o cumprirem as novas regras, dentro dos limites da lei.<\/p>\n
Membros do Partido Democrata afirmaram que o decreto \u00e9 \u201cinconstitucional\u201d e prometeram contest\u00e1-lo nos tribunais. O governador democrata da Calif\u00f3rnia, Gavin Newsom, um dos principais rivais de Trump, tamb\u00e9m afirmou que o estado pretende levar o caso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Atualmente, a Suprema Corte dos Estados Unidos analisa um caso que pode redefinir as regras do voto por correio no pa\u00eds. Ju\u00edzes conservadores da Corte indicaram recentemente apoio a uma regra defendida pelo governo Trump para impedir a contagem de votos enviados pelos correios que chegam ap\u00f3s o dia da elei\u00e7\u00e3o, em um processo que questiona leis estaduais que permitem a chegada tardia dessas c\u00e9dulas. A decis\u00e3o sobre esse caso deve sair at\u00e9 o final de junho, antes da elei\u00e7\u00e3o legislativa de meio de mandato de novembro.<\/p>\n<\/div>\n