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O governo de Javier Milei anunciou o envio de 90 reformas estruturais ao Congresso argentino para consolidar seu programa econ\u00f4mico e redesenhar a arquitetura institucional do pa\u00eds. Com uma base legislativa fortalecida, o presidente busca desregulamenta\u00e7\u00e3o profunda e abertura econ\u00f4mica.<\/p>\n
O objetivo central \u00e9 reduzir drasticamente o tamanho do Estado e eliminar o que o governo chama de entraves burocr\u00e1ticos. Milei pretende ‘destravar’ setores produtivos que hoje operam limitados por regras excessivas. Para manter o Legislativo em atividade constante, cada minist\u00e9rio estruturou dez pacotes pr\u00f3prios de mudan\u00e7as que ser\u00e3o apresentados gradualmente ao longo dos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
Esta proposta busca fazer uma ‘limpeza’ no sistema legal argentino. O projeto prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o de mais de 70 normas consideradas obsoletas ou sem aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. S\u00e3o leis antigas que, na vis\u00e3o da gest\u00e3o libert\u00e1ria, apenas geram custos desnecess\u00e1rios, aumentam a burocracia estatal e restringem liberdades econ\u00f4micas ou atividades privadas que j\u00e1 n\u00e3o fazem sentido no contexto tecnol\u00f3gico atual.<\/p>\n
A prioridade econ\u00f4mica \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o gradual da carga tribut\u00e1ria, condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. O plano inclui a revis\u00e3o de impostos nacionais e municipais, a elimina\u00e7\u00e3o de taxas que distorcem os pre\u00e7os e o incentivo para que mais trabalhadores saiam do mercado informal. A ideia \u00e9 criar um ambiente mais amig\u00e1vel para o investimento privado e ampliar a base da economia.<\/p>\n
O governo quer endurecer o combate ao crime com propostas para modificar os c\u00f3digos Penal e Civil. Entre as medidas est\u00e3o penas mais severas para crimes graves e a garantia de que mais senten\u00e7as sejam cumpridas em regime fechado. Milei defende que o Judici\u00e1rio precisa se tornar uma ferramenta mais \u00e1gil e eficaz, focada em puni\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, o que tem sido um dos pilares de sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Sim, o plano inclui uma reforma pol\u00edtica para dar mais transpar\u00eancia ao financiamento de campanhas e alterar o modelo de vota\u00e7\u00e3o. Uma das discuss\u00f5es mais importantes \u00e9 a poss\u00edvel elimina\u00e7\u00e3o ou reformula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias (PASO), que hoje s\u00e3o obrigat\u00f3rias para definir candidatos. O governo tamb\u00e9m estuda mudar o sistema de listas partid\u00e1rias para que o eleitor possa votar diretamente em indiv\u00edduos.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n