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A Primeira Turma do STF condenou parlamentares por corrup\u00e7\u00e3o passiva em desvios de emendas, gerando um embate direto com o Legislativo. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, reagiu afirmando que a palavra final sobre a perda de mandatos cabe aos pr\u00f3prios deputados, e n\u00e3o apenas \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os deputados Josimar Maranh\u00e3ozinho e Pastor Gil, al\u00e9m do ex-deputado Bosco Costa, todos do PL, foram condenados por corrup\u00e7\u00e3o passiva. A investiga\u00e7\u00e3o comprovou que eles solicitaram propina em troca da libera\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas enviadas a munic\u00edpios do Maranh\u00e3o. O esquema funcionava como um mercado onde o dinheiro das emendas parlamentares era trocado por vantagens financeiras ilegais.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, defende que a retirada do mandato \u00e9 uma prerrogativa exclusiva do Legislativo. Segundo ele, o caso ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e depois votado no plen\u00e1rio somente ap\u00f3s o fim de todos os recursos no Supremo. Isso cria uma barreira pol\u00edtica contra as decis\u00f5es judiciais, mantendo o controle da situa\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os dos deputados.<\/p>\n
Emendas impositivas s\u00e3o fatias do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o que o governo \u00e9 obrigado a pagar por indica\u00e7\u00e3o dos parlamentares. O problema \u00e9 que, nos \u00faltimos anos, o volume desse dinheiro cresceu de forma explosiva, saltando de R$ 44 milh\u00f5es em 2015 para R$ 23,2 bilh\u00f5es em 2025. O STF questiona se essa obrigatoriedade tira o poder do Executivo de planejar as contas p\u00fablicas corretamente.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es que analisam o controle do Or\u00e7amento. Ele sinalizou que o tribunal ter\u00e1 que decidir sobre a legalidade do modelo atual de emendas ainda em 2026. Parlamentares temem que o Supremo acabe com a obrigatoriedade do pagamento dessas verbas, o que retiraria do Congresso um de seus principais instrumentos de poder e influ\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n
Estamos vendo uma disputa estrutural. De um lado, o Judici\u00e1rio tenta punir crimes e restaurar o controle t\u00e9cnico do Or\u00e7amento. De outro, o Legislativo acusa a Corte de interferir em sua autonomia. Especialistas alertam que o clima \u00e9 de autoprote\u00e7\u00e3o corporativa no Congresso, o que pode levar a um agravamento do conflito nos pr\u00f3ximos meses, especialmente por estarmos em ano eleitoral.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n