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Ap\u00f3s vit\u00f3rias na aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e da reforma trabalhista, o governo de Javier Milei promete apresentar cerca de 90 reformas estruturais para serem discutidas no Legislativo argentino, onde o presidente agora possui uma base forte.<\/p>\n
Segundo o presidente, cada minist\u00e9rio de seu governo j\u00e1 estruturou dez pacotes pr\u00f3prios de reformas que ser\u00e3o apresentadas nos pr\u00f3ximos meses ao Congresso. O chefe de gabinete do governo, Manuel Adorni, afirmou que o envio cont\u00ednuo dos pacotes de reformas ao longo do ano tem como objetivo manter o Legislativo em atividade permanente e consolidar o programa econ\u00f4mico e institucional da gest\u00e3o libert\u00e1ria.<\/p>\n
O objetivo de Milei, em suas pr\u00f3prias palavras, \u00e9 \u201credesenhar a arquitetura institucional da nova Argentina\u201d. A suspens\u00e3o judicial de parte da reforma trabalhista nesta segunda-feira (30), no entanto, indica que o governo libert\u00e1rio pode enfrentar desafios fora do Legislativo para implementar sua agenda.<\/p>\n
O eixo central das propostas que devem ser apresentadas segue sendo a redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado e a elimina\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00f5es consideradas excessivas pelo governo libert\u00e1rio. Em seu discurso de abertura do ano legislativo, no come\u00e7o de mar\u00e7o, Milei disse que pretende eliminar mais uma s\u00e9rie de entraves regulat\u00f3rios que existem na Argentina para \u201cdestravar setores produtivos\u201d que, segundo ele, hoje operam limitados pela burocracia estatal.<\/p>\n
Os pacotes que tratam desse tema devem incluir:<\/p>\n
Segundo a m\u00eddia local, o governo Milei busca com essas reformas criar um ambiente mais favor\u00e1vel ao investimento privado e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
Na quinta-feira (26), o governo j\u00e1 apresentou ao Congresso a chamada \u201cLei de Hojarasca\u201d, um projeto que prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o de mais de 70 normas consideradas obsoletas, superadas ou sem aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n
De acordo com o Executivo, a proposta enviada ao Legislativo busca \u201climpar\u201d o sistema legal argentino ao eliminar leis antigas ou redundantes que, na avalia\u00e7\u00e3o do governo, geram burocracia, aumentam custos e, em alguns casos, restringem liberdades ou atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n
Entre os exemplos citados est\u00e3o regras ultrapassadas por mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas, normas que criaram \u00f3rg\u00e3os que nunca funcionaram ou j\u00e1 foram extintos e at\u00e9 legisla\u00e7\u00f5es consideradas incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, afirmou neste m\u00eas que outra prioridade do governo Milei neste terceiro ano de mandato \u00e9 continuar reduzindo impostos, desde que o equil\u00edbrio fiscal seja mantido.<\/p>\n
As reformas que devem ser enviadas ao Congresso neste sentido incluem:<\/p>\n
Segundo o governo, as reformas j\u00e1 aprovadas, como a trabalhista, j\u00e1 fazem parte desse esfor\u00e7o para ampliar a nova base da economia do pa\u00eds.<\/p>\n
Os pacotes que ser\u00e3o enviados ao Congresso tamb\u00e9m incluem mais mudan\u00e7as em legisla\u00e7\u00f5es das \u00e1reas civil e penal. Segundo a imprensa argentina, o governo Milei pretende encaminhar propostas de reformas ao Congresso para modificar o C\u00f3digo Civil e Comercial; o C\u00f3digo Processual Civil e Comercial; e o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
As mudan\u00e7as devem incluir penas mais severas para crimes graves, maior aplica\u00e7\u00e3o de penas com cumprimento em regime fechado e altera\u00e7\u00f5es no funcionamento da Justi\u00e7a argentina. A proposta tamb\u00e9m deve defender a amplia\u00e7\u00e3o de instrumentos de combate \u00e0 criminalidade, um dos focos do governo libert\u00e1rio nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Em seu discurso perante o Congresso, Milei disse que seu governo deve apresentar \u201cprojetos que voltem a fazer do Poder Judici\u00e1rio uma ferramenta democr\u00e1tica, republicana, \u00e1gil, r\u00e1pida, eficaz e, acima de tudo, justa\u201d.<\/p>\n
O governo Milei tamb\u00e9m pretende alterar regras do sistema eleitoral e do funcionamento dos partidos. Informa\u00e7\u00f5es de bastidores da imprensa argentina sugerem que entre as medidas em discuss\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n
A proposta de mudan\u00e7as nas elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias, segundo a imprensa local, aparece em discuss\u00f5es dentro da base governista. Fontes ligadas ao governo disseram que h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de revisar ou eliminar o modelo atual.<\/p>\n
O plano de reformas tamb\u00e9m deve mirar diretamente setores estrat\u00e9gicos da economia, com destaque para o agroneg\u00f3cio, energia e minera\u00e7\u00e3o. Um dos pontos discutidos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de regras para garantir o pagamento pelo uso de tecnologias em sementes \u2013 hoje amplamente reutilizadas no pa\u00eds sem compensa\u00e7\u00e3o aos desenvolvedores. O governo Milei considera essa medida essencial para aumentar a produtividade agr\u00edcola.<\/p>\n
O pacote de reformas para este setor inclui iniciativas voltadas ao incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o no campo, melhorias em infraestrutura log\u00edstica e expans\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de recursos como l\u00edtio, cobre e hidrocarbonetos.<\/p>\n
O governo defende que as mudan\u00e7as, se aprovadas, podem ampliar a gera\u00e7\u00e3o de divisas e a competitividade da economia argentina. A Casa Rosada tamb\u00e9m deve buscar mudan\u00e7as na chamada Lei de Terras Rurais, com a proposta de flexibilizar a compra de propriedades por estrangeiros, como forma de atrair investimentos internacionais.<\/p>\n
Em seu discurso perante o Congresso, Milei defendeu a constru\u00e7\u00e3o de uma \u201calian\u00e7a estrat\u00e9gica duradoura\u201d com os Estados Unidos, sob governo do presidente Donald Trump, e afirmou que essa parceria deve se tornar uma pol\u00edtica de Estado, baseada em \u201cafinidade cultural e objetivos estrat\u00e9gicos comuns\u201d.<\/p>\n
O presidente tamb\u00e9m afirmou que pretende avan\u00e7ar em novos acordos comerciais, al\u00e9m de aprofundar negocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes com a Uni\u00e3o Europeia (UE), como parte do esfor\u00e7o para inserir a Argentina de forma mais ativa no com\u00e9rcio global.<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o kirchnerista e peronista j\u00e1 disseram que devem resistir ao avan\u00e7o das reformas de Milei no Congresso. Eles foram classificados pelo presidente em seu discurso como \u201cadvers\u00e1rios desonestos\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da resist\u00eancia no Legislativo, a decis\u00e3o judicial desta segunda indica que o governo libert\u00e1rio pode enfrentar entraves no Judici\u00e1rio, o que tende a ampliar os desafios da Casa Rosada para aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da agenda de reformas.<\/p>\n<\/div>\n