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Um juiz em Washington declarou nesta ter\u00e7a-feira (31) inconstitucional a ordem executiva do presidente Donald Trump que corta o financiamento federal das emissoras p\u00fablicas NPR e PBS, em mais um rev\u00e9s judicial para as pol\u00edticas do republicano.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz Randolph Moss afirmou que a a\u00e7\u00e3o de Trump contra as emissoras viola o direito \u00e0 liberdade de imprensa garantido pela Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o e configura “discrimina\u00e7\u00e3o de ponto de vista” por parte do presidente, que acusou esses ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de terem um “vi\u00e9s de esquerda”.<\/p>\n
Moss decidiu a favor da PBS e da NPR, que processaram o governo Trump em maio do ano passado, argumentando que o presidente n\u00e3o tem autoridade para agir como “\u00e1rbitro do conte\u00fado da programa\u00e7\u00e3o” desses ve\u00edculos.<\/p>\n
Assim, o tribunal reverteu os cortes or\u00e7ament\u00e1rios na R\u00e1dio P\u00fablica Nacional (NPR) e no Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (PBS), embora se espere que o governo recorra da senten\u00e7a, como j\u00e1 fez em casos anteriores.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o ocorre dias depois de outro juiz federal ter ordenado, em 17 de mar\u00e7o, o restabelecimento da Voz da Am\u00e9rica e a reintegra\u00e7\u00e3o de 1.042 dos 1.147 funcion\u00e1rios que haviam sido afastados administrativamente um ano antes, quando Trump tentou fechar a emissora financiada pelo governo.<\/p>\n
No in\u00edcio de maio, Trump ordenou \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o para Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CPB), respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de verbas federais destinadas \u00e0 m\u00eddia, que reduzisse os or\u00e7amentos da NPR e da PBS ao m\u00ednimo legal. Em uma ordem executiva, ele tamb\u00e9m negou qualquer \u201cfinanciamento futuro\u201d para ambas as emissoras.<\/p>\n
Embora as verbas federais representem cerca de 1% do or\u00e7amento total da NPR, elas correspondem entre 8% e 10% dos or\u00e7amentos de suas mais de 1.300 emissoras afiliadas. No caso da PBS e suas emissoras afiliadas, aproximadamente 15% de sua receita prov\u00e9m da CPB.<\/p>\n<\/div>\n