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O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (31) que solicitou \u00e0 Receita Federal o desenvolvimento de um sistema informatizado que elimine a necessidade da declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), transferindo ao contribuinte apenas a fun\u00e7\u00e3o de validar dados j\u00e1 reunidos pelo governo.<\/p>\n
Embora n\u00e3o tenha dado detalhes do andamento da elabora\u00e7\u00e3o deste novo sistema, Durigan justificou afirmando que o Brasil j\u00e1 alcan\u00e7ou um n\u00edvel satisfat\u00f3rio de informatiza\u00e7\u00e3o e que a medida visa eliminar a burocracia anual que os contribuintes precisam cumprir.<\/p>\n
\u201cEu tenho pedido para a Receita, \u00e9 que a gente construa um sistema, para logo, que a gente n\u00e3o precise declarar mais Imposto de Renda\u201d, disse o ministro durante a reuni\u00e3o ministerial realizada mais cedo em que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) oficializou uma \u201cdan\u00e7a das cadeiras\u201d na Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n
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Segundo Durigan, os dados de bancos, empresas e planos de sa\u00fade poderiam ser integrados em uma plataforma \u00fanica, simplificando o processo para que o contribuinte apenas confirme as informa\u00e7\u00f5es. Isso, de certa forma, j\u00e1 ocorre na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida deste ano e deve atingir 60% dos usu\u00e1rios neste ano.<\/p>\n
\u201cMenos burocracia, para uma economia de inova\u00e7\u00e3o. […] O Brasil \u00e9 lideran\u00e7a global nisso\u201d, completou.<\/p>\n
Hoje, o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica funciona como um ajuste anual obrigat\u00f3rio, no qual a Receita cruza dados de rendimentos, despesas dedut\u00edveis e impostos pagos ao longo do ano anterior. O modelo vigente exige que milh\u00f5es de brasileiros preencham ou revisem suas declara\u00e7\u00f5es para verificar se h\u00e1 imposto a pagar ou valores a restituir.<\/p>\n
Para 2026, est\u00e3o obrigados a declarar o imposto de renda aqueles contribuintes que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 35.584 ao longo do ano de 2025, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil ou patrim\u00f4nio acima de R$ 800 mil. Tamb\u00e9m entram na obriga\u00e7\u00e3o aqueles com receita rural elevada, seguindo crit\u00e9rios j\u00e1 definidos pela Receita.<\/p>\n
J\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil passar\u00e1 a valer na declara\u00e7\u00e3o de 2027 com ano-base em 2026 \u2013 ou seja, incidir\u00e1 aos ganhos deste ano \u2013, segundo informou o pr\u00f3prio minist\u00e9rio h\u00e1 duas semanas.<\/p>\n
\u201cA declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de 2026 \u00e9 referente aos fatos que aconteceram em 2025. N\u00e3o se aplica \u00e0 declara\u00e7\u00e3o deste ano, portanto, a isen\u00e7\u00e3o do IRPF para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas e isen\u00e7\u00e3o parcial para os que ganham at\u00e9 R$ 7.350 mensal, pois essa isen\u00e7\u00e3o passou a vigorar este ano. Os novos n\u00edveis de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e3o objeto da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2027, que vai refletir a situa\u00e7\u00e3o dos contribuintes ao longo de 2026\u201d, afirmou a pasta em um comunicado.<\/p>\n
Atualmente, a declara\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio do portal e-CAC, pelo aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d ou pelo programa gerador disponibilizado pela Receita Federal. O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, recomenda que os contribuintes fa\u00e7am uma checagem dos dados disponibilizados na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida antes de confirmar o envio.<\/p>\n<\/div>\n