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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo revogou o mandado de seguran\u00e7a movido por permission\u00e1rios de quiosques da orla do Itarar\u00e9, em S\u00e3o Vicente, que suspendia a desocupa\u00e7\u00e3o dos com\u00e9rcios. A decis\u00e3o entendeu que n\u00e3o houve qualquer a\u00e7\u00e3o coletiva ou arbitr\u00e1ria por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, mas sim medidas individualizadas, fundamentadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. A senten\u00e7a tamb\u00e9m reafirma que as permiss\u00f5es de uso de bem p\u00fablico possuem car\u00e1ter prec\u00e1rio, podendo ser revistas pelo poder p\u00fablico conforme o interesse coletivo e o ordenamento legal.<\/p>\n
Em um mandado de seguran\u00e7a movido por cinco comerciantes, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Vicente concedeu, no in\u00edcio de mar\u00e7o, uma liminar que suspendia as ordens de desocupa\u00e7\u00e3o dos quiosques e consequente revoga\u00e7\u00e3o das permiss\u00f5es de uso.<\/p>\n
Essas revoga\u00e7\u00f5es foram anunciadas em fevereiro, com o argumento da implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o Integrada das Orlas (PGI). De acordo com a Prefeitura, o plano d\u00e1 mais agilidade para realizar interven\u00e7\u00f5es na orla, que antes dependiam de autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). A partir dessa medida, a Cidade poderia avan\u00e7ar no programa \u201cS\u00e3o Vicente de Cara Nova\u201d, o que inclu\u00eda a remodela\u00e7\u00e3o da \u00e1rea dos quiosques.<\/p>\n
Segundo a Prefeitura de S\u00e3o Vicente, a proposta \u00e9 avan\u00e7ar com o projeto de reurbaniza\u00e7\u00e3o da Divisa, dando sequ\u00eancia ao pacote de investimentos estruturais no Itarar\u00e9, iniciado com a implanta\u00e7\u00e3o do Parque da Juventude e da Academia do Itarar\u00e9, al\u00e9m da revitaliza\u00e7\u00e3o em andamento da Pra\u00e7a 21 Irm\u00e3os, da constru\u00e7\u00e3o da base de seguran\u00e7a da PM e da GCM e futura constru\u00e7\u00e3o do Parque Pet.<\/p>\n
A Prefeitura de S\u00e3o Vicente refor\u00e7ou que todas as medidas adotadas seguem os princ\u00edpios da legalidade, transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos. Destaca, ainda, que eventuais projetos futuros para a orla ser\u00e3o conduzidos com planejamento t\u00e9cnico, ampla publicidade, di\u00e1logo com os permission\u00e1rios e participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n