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Agricultoras e agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas que trabalham em regime de economia familiar ter\u00e3o suas al\u00edquotas previdenci\u00e1rias mantidas. A medida foi estabelecida pela Receita Federal ap\u00f3s um esfor\u00e7o conjunto do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), que entendeu a import\u00e2ncia de preservar a atual carga tribut\u00e1ria para quem produz o alimento que chega \u00e0 mesa dos brasileiros. \n<\/p>\n
A partir da Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 surgiram interpreta\u00e7\u00f5es indicando poss\u00edvel aumento da al\u00edquota do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) para produtores rurais a partir de 1\u00ba de abril de 2026. A atua\u00e7\u00e3o do MDA foi decisiva para esclarecer o tema junto \u00e0 Receita Federal, para evitar a aplica\u00e7\u00e3o indevida do aumento aos mais de 4 milh\u00f5es de produtores.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 estabelece redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para diversos setores econ\u00f4micos a partir de 1\u00ba de abril de 2026. O texto legal excluiu taxativamente o segurado especial dessa medida. \u201cO que estamos garantindo hoje \u00e9 previsibilidade. O agricultor e a agricultora familiar podem planejar sua safra de 2026 sabendo que o custo da sua prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o mudar\u00e1. Esse recurso que deixa de ser tributado \u00e9 dinheiro que fica na comunidade, que vira semente, que vira produ\u00e7\u00e3o de alimentos, m\u00e1quinas para melhoria da produtividade, e que promove o desenvolvimento rural inclusivo no nosso pa\u00eds\u201d, explica a secret\u00e1ria-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.<\/p>\n
Mudan\u00e7as no setor – De acordo com o texto da nova lei, a partir de abril de 2026 haver\u00e1 um acr\u00e9scimo linear de 10% nas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o retida sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o do setor patronal, ou seja, dos produtores que s\u00e3o empregadores rurais. O agricultor familiar, que se enquadra como segurado especial, n\u00e3o ser\u00e1 atingido por essa medida, de forma que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da reten\u00e7\u00e3o devido ao Funrural. \n<\/p>\n
“Em di\u00e1logo com os movimentos rurais o MDA identificou que a base legal para o aumento do Funrural, a Lei complementar 224, citava contribui\u00e7\u00e3o patronal e alertou a receita federal que o segurado especial n\u00e3o se enquadraria neste crit\u00e9rio e, portanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o trouxe esse ponto de maneira mais clara\u201d, explica a coordenadora de Avalia\u00e7\u00e3o do Departamento de Monitoramento, Avalia\u00e7\u00e3o, Estudos e Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (DAMEI), Let\u00edcia Koeppel Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o – A diretora de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o do MDA, Raquel Rizzi, explica que a mudan\u00e7a no texto foi provocada pelo MDA e que o posicionamento da Receita Federal ao atualizar a p\u00e1gina “perguntas e respostas” foi fundamental para encerrar incertezas e garantir que os produtores possam continuar suas atividades sem mudan\u00e7as na forma de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cO MDA teve papel fundamental ao provocar tempestivamente a Receita Federal e apresentar os argumentos t\u00e9cnicos que evidenciaram a especificidade do segurado especial no regime previdenci\u00e1rio rural. A partir do di\u00e1logo institucional e dos subs\u00eddios t\u00e9cnicos apresentados, a Receita Federal reviu o entendimento anterior e passou a reconhecer que o segurado especial n\u00e3o est\u00e1 abrangido pela majora\u00e7\u00e3o, publicando novo posicionamento oficial\u201d, afirma. \n<\/p>\n
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