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Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) criticaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ter\u00e7a-feira (31), por imporem condicionantes para a vota\u00e7\u00e3o de requerimentos de quebra de sigilos de testemunhas alvos de CPIs e CPMIs do Congresso. Indignado, o parlamentar classificou uma decis\u00e3o de Alexandre de Moraes como \u201cdois pesos, duas medidas\u201d, j\u00e1 que outras Cortes fazem vota\u00e7\u00f5es de requerimentos em globo \u2013 ou seja, v\u00e1rios de apenas uma vez \u2013 enquanto que os colegiados do Congresso devem analis\u00e1-los nominalmente.<\/p>\n
Entre as decis\u00f5es mais recentes do STF contra as comiss\u00f5es do Congresso est\u00e3o a do ministro Fl\u00e1vio Dino contra a quebra dos sigilos do empres\u00e1rio F\u00e1bio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT); a de Gilmar Mendes contra o acesso aos dados da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es, dos irm\u00e3os do ministro Dias Toffoli, Jos\u00e9 Eug\u00eanio e Jos\u00e9 Carlos, que negociaram t\u00edtulos com um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, entre outros.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 muito grave, inclusive a decis\u00e3o do ministro tem um efeito retroativo. Ou seja, todas aquelas transfer\u00eancias que aprovamos pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado […], agora, sob \u00a0pena de nulidade, todos aqueles atos t\u00eam que ser revistos. […] N\u00f3s n\u00e3o podemos admitir\u201d, afirmou no in\u00edcio da sess\u00e3o da CPI do Crime Organizado.<\/p>\n
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As comiss\u00f5es mais recentes do Congresso, como essa e a do INSS, que encerrou os trabalhos no \u00faltimo final de semana, sofreram uma s\u00e9rie de derrotas em requerimentos de quebras de sigilos e de convoca\u00e7\u00f5es ao longo do tempo de atua\u00e7\u00e3o por decis\u00f5es do STF que suspenderam as aprova\u00e7\u00f5es. Figuras-chave que poderiam prestar esclarecimentos sobre os temas dos colegiados conseguiram o benef\u00edcio de \u201chabeas corpus\u201d para n\u00e3o comparecerem, principalmente aqueles ligados ao esc\u00e2ndalo do Banco Master ou que se aproximavam demais de integrantes do governo \u2013 como pessoas ligadas a Lulinha.<\/p>\n
\u201cA gente aprova aqui convoca\u00e7\u00e3o de testemunha, e vem uma decis\u00e3o do Supremo e fala que testemunha n\u00e3o precisa comparecer. […] E agora, qualquer transfer\u00eancia [de sigilo] que fizermos aqui, de qualquer um dos nossos senadores que t\u00eam a prerrogativa, n\u00f3s temos um compromisso com o pa\u00eds. […] Eu fico estarrecido\u201d, disparou Contarato.<\/p>\n
A revolta de Contarato ocorreu no momento em que a CPI do Crime Organizado votava uma s\u00e9rie de requerimentos para quebrar sigilos de pessoas ligadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e que n\u00e3o puderam ser votados em globo. \u00c0 parte, o colegiado conseguiu aprovar as convoca\u00e7\u00f5es dos ex-governadores Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB-DF), do Distrito Federal.<\/p>\n
As cr\u00edticas de Contarato e de Vieira foram acompanhadas principalmente de senadores da oposi\u00e7\u00e3o, entre eles Magno Malta (PL-ES), que defendeu que “temos que come\u00e7ar a meter o p\u00e9 na porta, vem uma ordem de l\u00e1 e n\u00e3o obede\u00e7o”. Ele ainda chamou o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, de “menino de recados de Gilmar Mendes”, que, segundo ele, n\u00e3o d\u00e1 nenhum encaminhamento a relat\u00f3rios aprovados pelas comiss\u00f5es do Congresso.<\/p>\n
J\u00e1 Alessandro Vieira foi ainda mais incisivo e afirmou que ministros do STF est\u00e3o trabalhando \u201ccontra a investiga\u00e7\u00e3o do crime organizado\u201d por conta das sucessivas decis\u00f5es que livram testemunhas de deporem nos colegiados e impedem o acesso a dados sigilosos de alvos.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 uma trag\u00e9dia completa, porque as decis\u00f5es sucessivas de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, elas ultrapassam qualquer razoabilidade. N\u00e3o tem lastro constitucional e legal, s\u00e3o apenas medidas tendentes a dificultar investiga\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou.<\/p>\n
O senador afirmou, ainda, se incomodar com o \u201csil\u00eancio dos bons\u201d, daqueles ministros \u2013 como C\u00e1rmen L\u00facia, segundo citou \u2013 que nunca se pairou d\u00favida \u201ccom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 honestidade e lisura\u201d, diferente de outros magistrados que frequentemente participam de eventos e reuni\u00f5es com empres\u00e1rios, pr\u00f3ximos de atividades advocat\u00edcias, lobby e \u201cpol\u00edtica partid\u00e1ria mais rasteira\u201d.<\/p>\n
\u201cQuando eles [ministros] silenciam, eles entregam a Rep\u00fablica nas m\u00e3os de pessoas que hoje t\u00eam um \u00fanico objetivo, o de escapar das investiga\u00e7\u00f5es dos crimes relacionados ao Banco Master. Este \u00e9 hoje o \u00fanico objetivo manifestado e expresso nas decis\u00f5es dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes\u201d, completou.<\/p>\n
Apesar das dificuldades, o senador ressaltou que as comiss\u00f5es do Congresso seguir\u00e3o for\u00e7ando o acesso aos dados que precisam mesmo sob o “abuso de autoridade” do STF sob “crit\u00e9rios criados da cabe\u00e7a” de ministros da Corte.<\/p>\n<\/div>\n