\n<\/p>\n
A Justi\u00e7a concedeu liminar a um grupo de 30 comerciantes que trabalham em quiosques de madeira na orla de Mongagu\u00e1. De acordo com decreto municipal, em raz\u00e3o de um projeto de reurbaniza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, estes quiosqueiros teriam que encerrar suas atividades nesta ter\u00e7a-feira (31). A partir desta quarta (1\u00ba) a Administra\u00e7\u00e3o Municipal iniciaria a derrubada dos quiosques. No entanto, o juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Mongagu\u00e1, Renan Teruo Suzuki Kito, acolheu o pedido formulado pelo advogado Renato Donato, que questionou a falta de transpar\u00eancia da municipalidade.<\/p>\n
At\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta segunda (30) a Prefeitura de Mongagu\u00e1 n\u00e3o havia sido comunicada. \u201cA partir da intima\u00e7\u00e3o oficial, a Procuradoria do Munic\u00edpio analisar\u00e1 as medidas a serem tomadas, recorrendo da decis\u00e3o\u201d, informou a Assessoria de Imprensa.<\/p>\n
Em trecho da sua fundamenta\u00e7\u00e3o, o juiz afirma: \u201cEm que pese o Of\u00edcio n\u00ba 1.127\/2025, do dia 09 de dezembro de 2025, mencionar que \u2018est\u00e1 em fase de finaliza\u00e7\u00e3o o projeto de reurbaniza\u00e7\u00e3o da orla da praia\u2019 e que foi iniciado di\u00e1logo com representantes dos 152 quiosques de madeira, at\u00e9 o presente momento, \u00e0s v\u00e9speras do prazo final, n\u00e3o se tem not\u00edcia sobre o avan\u00e7o concreto ou a conclus\u00e3o desse projeto. A aus\u00eancia dessa informa\u00e7\u00e3o essencial fragiliza a posi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, pois o motivo que ela pr\u00f3pria elegeu como determinante para o fim da transi\u00e7\u00e3o parece n\u00e3o ter se concretizado\u201d.<\/p>\n
O ju\u00edz determinou que o Munic\u00edpio \u201cprorrogue a validade das permiss\u00f5es de uso concedidas com base no Decreto Municipal n\u00ba 7.919, de 13 de outubro de 2025, at\u00e9 a efetiva conclus\u00e3o do projeto de readequa\u00e7\u00e3o do parque de quiosques ou de reurbaniza\u00e7\u00e3o da orla da praia pelo Munic\u00edpio de Mongagu\u00e1\u201d.<\/p>\n
Mas a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada a que o \u201cpermission\u00e1rio comprove, individualmente e perante o Munic\u00edpio, a legalidade de sua ocupa\u00e7\u00e3o, demonstrando ser o titular leg\u00edtimo da permiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
MUDAN\u00c7AS NA ORLA<\/strong><\/p>\n A respeito das mudan\u00e7as na orla de Mongagu\u00e1, com a consequente derrubada de quiosques de madeira, a Prefeitura ressalta que o prazo para permiss\u00e3o de todos os quiosques j\u00e1 se encerrou. \u201cA permiss\u00e3o de uso foi autorizada em 1999. A referida permiss\u00e3o foi concedida a t\u00edtulo prec\u00e1rio, autorizando o uso por um per\u00edodo de 25 anos. Atualmente, a permiss\u00e3o de uso de bens p\u00fablicos tem previs\u00e3o na Lei n\u00b014.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es), sendo obrigat\u00f3ria para garantir o interesse p\u00fablico, a transpar\u00eancia e a isonomia, especialmente quando a permiss\u00e3o representa o uso de bem p\u00fablico por terceiros\u201d.<\/p>\n Por interm\u00e9dio da Assessoria de Imprensa, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal explica que pretende revitalizar a orla, com infraestrutura para melhor atender aos visitantes. \u201cN\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para as mudan\u00e7as previstas pela municipalidade para essas atividades antes da alta temporada, por isso, o prazo foi dilatado para mar\u00e7o de 2026. A Prefeitura est\u00e1 implantando um C\u00f3digo de Posturas para organizar a atividade comercial na orla, por conta de excessos, como por exemplo: coloca\u00e7\u00e3o exagerada de cadeiras e mesas na faixa de areia; uso indiscriminado de aparelho de som e falta de limpeza do entorno\u201d.<\/p>\n Mongagu\u00e1 possui 13 km de orla, com 204 quiosques, algo equivalente a um quiosque a cada 15 metros de praia. A Administra\u00e7\u00e3o afirma que, no dia 19 de mar\u00e7o, reunida com permission\u00e1rios, tranquilizou os permission\u00e1rios mais antigos, cujas autoriza\u00e7\u00f5es de uso remontam ao ano 2000. Neste primeiro momento, est\u00e1 prevista a demoli\u00e7\u00e3o de 30 dos 145 quiosques de madeira existentes. \u201cTodos apresentam irregularidades, como casos de arrendamento indevido. Como medida de transi\u00e7\u00e3o, os permission\u00e1rios dos 12 quiosques mais antigos, presentes na reuni\u00e3o, tiveram suas licen\u00e7as renovadas por um per\u00edodo de 90 dias. A Prefeitura garantiu ainda que esses estabelecimentos ser\u00e3o os \u00faltimos a serem demolidos durante o processo de revitaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n