O bloqueio de R$ 1,6 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento de 2026, anunciado na semana passada, preservar\u00e1\u00a0os gastos com o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC)<\/strong>, divulgou nesta segunda-feira (30) o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento. O governo federal publicou nesta noite segunda-feira (30) o novo decreto de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribui\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os do congelamento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilh\u00e3o, atinge despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) do Poder Executivo classificadas como RP2,\u00a0o que exclui os investimentos do PAC.\u00a0<\/strong>Os R$ 334 milh\u00f5es recaem sobre emendas parlamentares<\/strong>.<\/p>\n A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias regulamenta como se dar\u00e1 o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas.<\/p>\n Al\u00e9m do bloqueio, o decreto mant\u00e9m o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autoriza\u00e7\u00e3o) de despesas ao longo do ano. Na pr\u00e1tica, isso imp\u00f5e uma restri\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 42,9 bilh\u00f5es nos gastos discricion\u00e1rios at\u00e9 novembro.<\/p>\n O objetivo \u00e9 alinhar o ritmo de execu\u00e7\u00e3o das despesas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o prevista, evitando desequil\u00edbrios nas contas p\u00fablicas e permitindo ajustes ao longo do exerc\u00edcio, caso novas necessidades de conten\u00e7\u00e3o surjam.<\/p>\n O decreto estabelece que os limites de empenho ser\u00e3o liberados em etapas ao longo do ano \u2014 com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estrat\u00e9gia acompanha os ciclos de reavalia\u00e7\u00e3o fiscal e permite maior controle sobre a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n Os cortes atingem diferentes \u00e1reas do governo, com maior impacto em pastas como o Minist\u00e9rio dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milh\u00f5es do bloqueio, seguido por \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 infraestrutura e desenvolvimento regional<\/strong>.<\/p>\n Outros minist\u00e9rios tamb\u00e9m registraram redu\u00e7\u00f5es, embora em menor escala, como o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional. J\u00e1 \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.<\/p>\n Os bloqueios foram distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio\u00a0 dos Transportes: R$ 476,7 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria: R$ 124,1 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio da Fazenda: R$ 100 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio das Cidades: R$ 84 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio do Esporte: R$ 67,7 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio da Cultura: R$ 23,9 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es: R$ 19,3 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8\u00a0milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio do Turismo: R$ 7,3 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar: R$ 3,4 milh\u00f5es;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: R$ 1,7 milh\u00e3o;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Total: R$ 1,26 bilh\u00e3o.<\/p>\n Segundo o governo, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria seguir\u00e1 sob monitoramento cont\u00ednuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os federais t\u00eam at\u00e9 7 de abril para indicar quais programa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetivamente bloqueadas<\/strong>.<\/p>\n No caso das emendas parlamentares, a distribui\u00e7\u00e3o dos cortes seguir\u00e1 regras espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1684267&o=node\")
<\/p>\nAjuste fiscal<\/h2>\n
Distribui\u00e7\u00e3o do bloqueio<\/h2>\n
Monitoramento de\u00a0contas<\/h2>\n