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Um juiz do trabalho concedeu uma medida cautelar nesta segunda-feira (30), em uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical da Argentina, para suspender a aplica\u00e7\u00e3o de 82 dos 218 artigos da reforma trabalhista impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei, aprovada em fevereiro pelo Congresso.<\/p>\n
O juiz Ra\u00fal Ojeda considerou que existem ind\u00edcios de regressividade em mat\u00e9ria trabalhista, poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais e risco de danos irrepar\u00e1veis ao decidir pela suspens\u00e3o provis\u00f3ria de artigos que introduzem mudan\u00e7as substanciais no regime trabalhista argentino.<\/p>\n
Com a liminar, dezenas de artigos ficam temporariamente sem efeito, at\u00e9 que o m\u00e9rito da quest\u00e3o seja julgado. O\u00a0governo pode recorrer\u00a0\u00e0 C\u00e2mara do Trabalho\u00a0para tentar reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as inauguradas pela reforma trabalhista que foram derrubadas provisoriamente est\u00e3o aquelas que limitam o direito de greve<\/strong>; que\u00a0flexibilizam a jornada de trabalho <\/strong>para at\u00e9 12 horas, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o; e que reduzem o valor das indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong> por demiss\u00e3o.<\/p>\n O juiz ainda suspendeu artigos que alteram as regras de negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>, que introduzem mudan\u00e7as nos per\u00edodos de experi\u00eancia<\/strong>, no c\u00e1lculo\u00a0dos anos de antiguidade, a transfer\u00eancia do tribunal<\/strong> do trabalho para a cidade de Buenos Aires e a revoga\u00e7\u00e3o da lei de trabalho remoto<\/strong>.<\/p>\n O magistrado respons\u00e1vel pelo caso – que foi assessor para assuntos legislativos do ex-ministro do Trabalho,\u00a0Carlos Tomada,\u00a0durante o governo Kirchner – reconheceu a central sindical como a representante coletiva de toda a classe trabalhadora argentina no processo.<\/p>\n Ao justificar a urg\u00eancia da decis\u00e3o, o juiz do trabalho argumentou que h\u00e1 um \u201cperigo” na demora do julgamento para o trabalhador por envolver “danos irrepar\u00e1veis \u200b\u200bse, quando chegar a hora de analisar o m\u00e9rito, a lei for declarada inconstitucional\u201d.<\/p>\n<\/div>\n