![\"Habeas](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/03\/30092423\/54660047317_2119c13aed_b-960x540.jpg.webp)
<\/picture>Habeas corpus coletivos quer beneficiar todos os presos doentes e idosos contra decis\u00f5es de todos os tribunais. (Foto: J\u00fcrgen Mayrhofer\/Ascom SSPS)<\/i><\/div>\nProtocolado pelos deputados federais petistas Rui Falc\u00e3o (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), o habeas corpus pretende atingir todos os presos com doen\u00e7a grave comprovada ou maiores de 70 anos e volta-se contra todos os tribunais e penitenci\u00e1rias do pa\u00eds.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, com isso, a restri\u00e7\u00e3o a crimes espec\u00edficos, o que abre margem para beneficiar condenados por estupro, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tr\u00e1fico de drogas e quaisquer outros delitos.<\/p>\n
Ao longo do texto, os deputados alegam que os habeas corpus isolados n\u00e3o resolvem o “padr\u00e3o decis\u00f3rio” do Judici\u00e1rio brasileiro nem invertem a “l\u00f3gica que naturaliza a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia mesmo sem prova de sufici\u00eancia terap\u00eautica”. A argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para pedir que o Supremo “fixe o par\u00e2metro constitucional correto” para lidar com os presos idosos ou doentes.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es em que o Supremo decide sobre um tema amplo, determinando medidas a todo o pa\u00eds em \u00e1reas espec\u00edficas, s\u00e3o chamadas de processos estruturais. O PT destaca um desses processos, a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 347, que declarou a exist\u00eancia de um “estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro” e determinou a cria\u00e7\u00e3o do plano Pena Justa, focado em reduzir a superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios.<\/p>\n<\/div>\n