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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em suspenso uma disputa interna entre deputados pela vaga no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Segundo o parlamentar, n\u00e3o existe data para a vota\u00e7\u00e3o e a prioridade da Mesa Diretora \u00e9 construir uma candidatura de consenso para evitar o tensionamento da base aliada.<\/p>\n
Entre os nomes cotados para substituir o ministro Aroldo Cedraz est\u00e3o os deputados Odair Cunha (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA) e H\u00e9lio Lopes (PL-RJ).<\/p>\n
Cedraz deixou o cargo em fevereiro, e a prerrogativa de indica\u00e7\u00e3o de um substituto, nesse caso, \u00e9 da C\u00e2mara. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 secreta e n\u00e3o h\u00e1 segundo turno.<\/p>\n
\u201cEstamos ouvindo as bancadas e os l\u00edderes. O tribunal ganha quando a C\u00e2mara envia um nome com amplo respaldo pol\u00edtico e t\u00e9cnico\u201d, disse Motta a jornalistas.<\/p>\n
Mas por que a vaga no tribunal \u00e9 t\u00e3o disputada pelos congressistas? Ministros do TCU recebem sal\u00e1rios-base entre R$ 37,7 mil e R$ 41,8 mil, mas penduricalhos, como a \u201clicen\u00e7a por ac\u00famulo de acervo processual\u201d, podem elevar o ganho mensal para cerca de R$ 110 mil. Eles t\u00eam cargo vital\u00edcio – at\u00e9 os 75 anos -, estabilidade e equipara\u00e7\u00e3o salarial aos ministros do STJ.<\/p>\n
Entre as fun\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o TCU \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar o uso de recursos p\u00fablicos pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Isso envolve, por exemplo, as contas do presidente da Rep\u00fablica e os repasses ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e tr\u00eas pelo Executivo.<\/p>\n
Apesar das fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, \u00e9 nas articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que os ministros do TCU ganham relev\u00e2ncia. Ao ocupar uma cadeira na Corte, o deputado ou senador indicado passa a ter capacidade de influenciar decis\u00f5es que podem favorecer aliados pol\u00edticos no Executivo. A atua\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares tamb\u00e9m se torna estrat\u00e9gica no ambiente pol\u00edtico.<\/p>\n
O caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o TCU \u00e9 avaliado como exemplo da import\u00e2ncia pol\u00edtica da Corte. Um documento encontrado em um dos celulares apreendidos pela Pol\u00edcia Federal com o empres\u00e1rio levantou suspeitas de uma poss\u00edvel tentativa de interfer\u00eancia em decis\u00f5es oficiais.<\/p>\n
O arquivo, sem assinatura e sem autor identificado, era uma esp\u00e9cie de rascunho do que poderia ser uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que sugeria ao Banco Central interromper qualquer medida relacionada ao Banco Master, institui\u00e7\u00e3o comandada pelo pr\u00f3prio Vorcaro.<\/p>\n
Segundo fontes a par das investiga\u00e7\u00f5es, embora ainda n\u00e3o haja confirma\u00e7\u00e3o sobre a origem do documento, a principal suspeita \u00e9 de que ele possa ter sido parte de uma rede para construir um caminho dentro do TCU na tentativa de suspender decis\u00f5es do Banco Central.<\/p>\n
Pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 1993, ap\u00f3s a abertura da vaga, os candidatos devem ser analisados pela comiss\u00e3o competente da Casa \u2014 no caso da C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Cabe ao colegiado sabatinar os postulantes e elaborar um parecer que subsidia a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a escolha \u00e9 levada ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde a vota\u00e7\u00e3o ocorre de forma secreta. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria simples \u2014 ou seja, vence o mais votado entre os parlamentares. Ap\u00f3s essa etapa, a indica\u00e7\u00e3o ainda precisa ser confirmada pelo Senado.<\/p>\n
Esta ser\u00e1 a segunda vez que a atual legislatura far\u00e1 uma indica\u00e7\u00e3o ao TCU. Em 2023, no segundo dia de mandato, o Plen\u00e1rio aprovou o nome do ent\u00e3o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Na ocasi\u00e3o, ele n\u00e3o passou por sabatina, j\u00e1 que as comiss\u00f5es ainda n\u00e3o estavam instaladas.<\/p>\n
Jhonatan de Jesus recebeu 239 votos, contra 174 do ex-deputado F\u00e1bio Ramalho (MDB-MG) e 75 da deputada Soraya Santos (PL-RJ), al\u00e9m de cinco votos em branco. O modelo de vota\u00e7\u00e3o secreta amplia o espa\u00e7o para dissid\u00eancias e reviravoltas. Em disputas desse tipo, acordos firmados entre lideran\u00e7as nem sempre se confirmam no resultado final do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Nesse contexto, o Partido dos Trabalhadores pressiona o presidente da C\u00e2mara pelo cumprimento de uma promessa de campanha. Em troca do apoio do PT \u00e0 sua elei\u00e7\u00e3o, Motta se comprometeu a atuar para que um governista \u2014 no caso, Odair Cunha \u2014 fosse escolhido para a vaga no TCU.<\/p>\n
\u201c\u00c9 sabido por todos que, durante a constru\u00e7\u00e3o do nosso processo de elei\u00e7\u00e3o, n\u00f3s fizemos um acordo com o Partido dos Trabalhadores em torno do nome do deputado Odair Cunha. Toda a C\u00e2mara sabe disso, a imprensa noticiou, e eu reafirmo aqui esse compromisso com o deputado Odair, que \u00e9 um deputado equilibrado que, mesmo sendo do PT, n\u00e3o tem aquele vi\u00e9s ideol\u00f3gico de extrema esquerda\u201d, afirmou Motta em 26 de fevereiro, em entrevista ao portal Metr\u00f3poles<\/em>.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o nos bastidores \u00e9 de que o parlamentar paraibano travou as negocia\u00e7\u00f5es com o objetivo de dar mais tempo ao governo para se articular junto ao Centr\u00e3o e garantir que Cunha fosse o favorito.<\/p>\n Paralelamente, siglas do Centr\u00e3o se mobilizam para emplacar um nome mais alinhado ao grupo. Nesse cen\u00e1rio, os deputados Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) e Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA) disputam a indica\u00e7\u00e3o dentro do partido. Segundo interlocutores, Forte buscou apoio de outras siglas, como PP e Republicanos, mas encontrou resist\u00eancia ap\u00f3s a entrada de Motta nas negocia\u00e7\u00f5es para conter a ades\u00e3o.<\/p>\n A disputa interna se intensificou ap\u00f3s Danilo Forte anunciar, em 5 de mar\u00e7o, sua desfilia\u00e7\u00e3o do Uni\u00e3o Brasil, em meio a cr\u00edticas ao que classificou como \u201cjogo de enrola\u00e7\u00e3o\u201d da legenda na defini\u00e7\u00e3o de um nome para o TCU. O movimento evidenciou o racha dentro do partido e ampliou a incerteza sobre quem representar\u00e1 a sigla na disputa.<\/p>\n No caso do deputado baiano, a avalia\u00e7\u00e3o de aliados \u00e9 de que h\u00e1 maior resist\u00eancia \u00e0 sua indica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s embates internos \u2014 especialmente durante a elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da C\u00e2mara \u2014, Nascimento passou a enfrentar maior rejei\u00e7\u00e3o entre parlamentares, o que dificulta a consolida\u00e7\u00e3o de sua candidatura.<\/p>\n<\/div>\n