\n<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do Sistema Anchieta-Imigrantes recoloca em pauta um dos temas mais sens\u00edveis do planejamento urbano e log\u00edstico brasileiro: como conciliar crescimento econ\u00f4mico com preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Principal liga\u00e7\u00e3o entre o planalto paulista e o litoral, o corredor vi\u00e1rio \u00e9 estrat\u00e9gico para o escoamento de cargas do Porto de Santos, para o turismo e para o deslocamento de uma popula\u00e7\u00e3o que cresce de forma acelerada na Baixada Santista. Ao mesmo tempo, a interven\u00e7\u00e3o ocorre em uma das regi\u00f5es ambientais mais relevantes do pa\u00eds, a Serra do Mar, o que amplia a necessidade de rigor t\u00e9cnico e jur\u00eddico.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
De acordo com a advogada especialista em Direito Ambiental, Rebeca Skinovsky, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro possui instrumentos justamente para evitar que progresso e preserva\u00e7\u00e3o entrem em conflito. “O Direito Ambiental busca conciliar desenvolvimento econ\u00f4mico com prote\u00e7\u00e3o ambiental por meio de instrumentos legais, como o licenciamento ambiental, os estudos de impacto e a fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os competentes. Progresso e preserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o princ\u00edpios norteadores da \u00e1rea, com atua\u00e7\u00e3o conjunta e complementar”, afirma.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A especialista destaca que esse equil\u00edbrio est\u00e1 diretamente ligado ao princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel. “A legisla\u00e7\u00e3o deixa claro que o crescimento econ\u00f4mico por meio de obras, explora\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es deve estar sempre alinhado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental. O desenvolvimento n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o”, explica. Segundo ela, esse entendimento tem base constitucional e orienta decis\u00f5es administrativas e judiciais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A garantia jur\u00eddica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “A Carta Magna determina que a preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 uma responsabilidade compartilhada entre o Poder P\u00fablico, como agente regulador e fiscalizador, e a coletividade. \u00c9 uma alian\u00e7a obrigat\u00f3ria em defesa do meio ambiente”, ressalta Rebeca.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Para que obras de grande porte saiam do papel, \u00e9 obrigat\u00f3rio cumprir etapas formais de licenciamento ambiental, processo que avalia riscos antes, durante e depois da execu\u00e7\u00e3o do projeto. No caso do complexo vi\u00e1rio paulista, o procedimento \u00e9 conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (CETESB), respons\u00e1vel por analisar a viabilidade e impor condicionantes t\u00e9cnicas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A primeira fase \u00e9 a Licen\u00e7a Pr\u00e9via, que verifica a viabilidade ambiental do projeto e seus potenciais impactos, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis. Se houver aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 emitida a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, que autoriza o in\u00edcio das obras mediante o cumprimento de exig\u00eancias ambientais e de seguran\u00e7a. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do empreendimento e a comprova\u00e7\u00e3o de que todas as condicionantes foram atendidas, pode ser concedida a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, permitindo o funcionamento pleno da estrutura.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Durante todo o processo, s\u00e3o exigidos estudos t\u00e9cnicos detalhados e medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de impactos. Em regi\u00f5es de Mata Atl\u00e2ntica e relevo acidentado, como a Serra do Mar, ganham relev\u00e2ncia an\u00e1lises de risco relacionadas a eros\u00f5es, instabilidade do solo e possibilidade de deslizamentos. Esses levantamentos integram o Estudo de Impacto Ambiental e relat\u00f3rios complementares que acompanham o empreendimento ao longo de sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Caso ocorram danos ambientais ou acidentes associados \u00e0 obra, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas civil, administrativa e penal. Isso garante n\u00e3o apenas a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, mas tamb\u00e9m o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de desastres geol\u00f3gicos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o se limita ao poder p\u00fablico. Qualquer cidad\u00e3o, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades ambientalistas podem denunciar irregularidades ou riscos ambientais aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Esse mecanismo amplia o controle social e fortalece a prote\u00e7\u00e3o coletiva dos recursos naturais.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Segundo a especialista, o rigor no cumprimento das etapas do licenciamento \u00e9 decisivo para evitar trag\u00e9dias. “Se for identificado qualquer risco ambiental significativo, a obra pode ser suspensa, revista ou condicionada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas adicionais de controle e preven\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 impedir que o avan\u00e7o da infraestrutura ocorra \u00e0 custa de danos irrevers\u00edveis”, conclui Rebeca Skinovsky.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Sobre a Furno Petraglia e P\u00e9rez Advocacia<\/em><\/strong><\/p>\n O escrit\u00f3rio Furno Petraglia Advocacia iniciou suas atividades em 2004 com a advogada Ester L\u00facia Furno Petraglia e, posteriormente, em 2011, com o s\u00f3cio-advogado Leandro Furno Petraglia. J\u00e1 o escrit\u00f3rio Branco P\u00e9rez Advocacia, iniciou suas atividades sob o comando da advogada Monica Alice Branco P\u00e9rez em 2009. Foi em 2016 que houve a uni\u00e3o entre os dois escrit\u00f3rios, sendo que hoje atuam em toda a Baixada Santista e S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de outros Estados do Brasil, diretamente e atrav\u00e9s de correspondentes.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O escrit\u00f3rio j\u00e1 atuou em quase 3 mil processos ao longo da sua trajet\u00f3ria e tem presen\u00e7a constante em diversos Tribunais. Atualmente, al\u00e9m de atuar em Marcas e Patentes, Direito do Trabalho, de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, Previdenci\u00e1rio, Civil, do Consumidor, Imobili\u00e1rio, Tribut\u00e1rio e Administrativo, tem sua a maior atividade na \u00e1rea de Direito Animal, como no caso da Pandora, que se perdeu no aeroporto de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, no come\u00e7o do ano, e o caso das b\u00fafalas de Brotas, que foi eleito o maior caso de maus tratos do mundo.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Das conquistas, al\u00e9m de quase centenas de embarques de animais em cabine, foram os respons\u00e1veis pela permiss\u00e3o, junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal, para o transporte de coelhos em todo o Brasil. O caso foi noticiado no programa Fant\u00e1stico, da Rede Globo, em abril de 2022.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n