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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu a partir deste s\u00e1bado (28) o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Conforme decis\u00e3o do ministro, equipamentos identificados em descumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o devem ser abatidos e apreendidos imediatamente pela Pol\u00edcia Militar (PM) do Distrito Federal, que deve ainda prender seus operadores em flagrante delito e comunicar o STF.<\/p>\n
A medida foi tomada ap\u00f3s policiais militares do Batalh\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Operacional (Bavop) terem detectado drones n\u00e3o autorizados sobrevoando a casa de Bolsonaro, no bairro Jardim Bot\u00e2nico, em Bras\u00edlia, na sexta-feira (27) no momento em que o ex-mandat\u00e1rio se deslocava do hospital para o im\u00f3vel.<\/p>\n
Nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro reclamaram da presen\u00e7a de um drone de uma emissora de TV nas imedia\u00e7\u00f5es da resid\u00eancia.<\/p>\n
O voo de aeronaves n\u00e3o tripuladas em territ\u00f3rio nacional \u00e9 regulado por normas conjuntas do Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (Decea) e da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), ambos citados por Moraes na decis\u00e3o.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o do Comando da Aeron\u00e1utica 100-40 (ICA 100-40), editada pelo Decea em 2023, estabelece que a proje\u00e7\u00e3o vertical do equipamento no solo deve estar afastada pelo menos 30 metros horizontais de edifica\u00e7\u00f5es, estruturas, patrim\u00f4nios, animais e pessoas n\u00e3o envolvidas ativamente na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Regulamento Brasileiro da Avia\u00e7\u00e3o Civil n\u00ba 94 (RBAC-E 94), editado pela Anac, menciona a mesma medida para configura\u00e7\u00e3o do que classifica como \u201c\u00e1rea distante de terceiros\u201d.<\/p>\n
No contexto da Execu\u00e7\u00e3o Penal 169, Moraes estendeu o per\u00edmetro, argumentando que o sobrevoo pr\u00f3ximo a resid\u00eancias privadas, independentemente da chancela administrativa dos \u00f3rg\u00e3os a\u00e9reos para outros fins, configura \u201cflagrante viola\u00e7\u00e3o ao direito constitucional \u00e0 intimidade e privacidade\u201d, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto da decis\u00e3o salienta que a capta\u00e7\u00e3o visual n\u00e3o autorizada evidencia \u201cexposi\u00e7\u00e3o indevida da vida privada das fam\u00edlias\u201d e gera risco iminente \u00e0 integridade f\u00edsica dos moradores e transeuntes em caso de falha mec\u00e2nica ou queda abrupta do aparelho.<\/p>\n
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condena\u00e7\u00e3o no processo da suposta trama golpista. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), Moraes autorizou a transfer\u00eancia do ex-presidente para a pris\u00e3o domiciliar por 90 dias, em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade \u2013 ele foi internado \u00e0s pressas no dia 13 na UTI do Hospital DF Star com um quadro de broncopneumonia.<\/p>\n
A alta m\u00e9dica foi assinada na sexta-feira. Bolsonaro deixou as instala\u00e7\u00f5es do DF Star e foi transportado sob um forte esquema de seguran\u00e7a policial at\u00e9 a sua casa, vestindo um colete bal\u00edstico da PM.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o proferida neste s\u00e1bado, Moraes negou a possibilidade de filhos do ex-chefe do Executivo acessarem o im\u00f3vel livremente, conforme requeria a defesa.<\/p>\n<\/div>\n