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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (27) um recurso apresentado pela CPI do Crime Organizado que buscava reestabelecer a quebra de sigilo da Maridt Participa\u00e7\u00f5es, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, tamb\u00e9m integrante da Corte.<\/p>\n
A CPI j\u00e1 havia aprovado a quebra de sigilos – incluindo banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico – da empresa. No entanto, o decano do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a medida por decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o que levou a comiss\u00e3o a recorrer a Fachin com um pedido de suspens\u00e3o de liminar.<\/p>\n
Ao negar o recurso, o presidente do STF argumentou que a jurisprud\u00eancia da Corte n\u00e3o admite, como regra, a suspens\u00e3o de decis\u00f5es proferidas por um de seus ministros. Segundo Fachin, n\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o de hierarquia entre os membros do Supremo e a suspens\u00e3o de decis\u00f5es deve ocorrer apenas de forma \u201cexcepcional e restrita\u201d.<\/p>\n
Toffoli j\u00e1 reconheceu ser s\u00f3cio da Maridt, mas afirmou que n\u00e3o possui atua\u00e7\u00e3o direta na administra\u00e7\u00e3o da empresa, fun\u00e7\u00e3o que, segundo ele, estaria restrita a outros membros da fam\u00edlia. A Maridt chegou a realizar opera\u00e7\u00f5es com o fundo de investimento Arleen, ligado ao Banco Master. Entre os empreendimentos associados \u00e0 empresa est\u00e1 o resort Tayay\u00e1, localizado em Ribeir\u00e3o Claro (PR), vendido no fim de 2025 a um advogado que j\u00e1 atuou para a JBS.<\/p>\n
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a decis\u00e3o de Gilmar Mendes, afirmando que a suspens\u00e3o da quebra de sigilo limita o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Congresso, prerrogativa garantida constitucionalmente \u00e0s comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que suspendeu a medida, Gilmar argumentou que o pedido da CPI carecia de fundamenta\u00e7\u00e3o concreta e de provas que justificassem a quebra de sigilo, classificando o requerimento como baseado em uma narrativa e justificativas \u201cfalhas, imprecisas e equivocadas\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o do decano sobre a suspens\u00e3o da quebra de sigilo ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n<\/div>\n