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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste s\u00e1bado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar as regras de visita\u00e7\u00e3o e permitir \u201clivre acesso\u201d dos filhos \u00e0 resid\u00eancia onde ele cumpre pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria. A decis\u00e3o mant\u00e9m as restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios previamente estabelecidas para os filhos que n\u00e3o residem no local.<\/p>\n
A defesa havia solicitado a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es impostas, argumentando que a regra atual cria tratamento diferenciado entre os filhos que moram com o ex-presidente e aqueles que n\u00e3o residem na casa. Os advogados pediram que todos tivessem acesso livre, em condi\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a natureza da pris\u00e3o domiciliar, que ocorre em ambiente familiar.<\/p>\n
Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que a solicita\u00e7\u00e3o \u201ccarece de qualquer viabilidade jur\u00eddica\u201d e ressaltou que a concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o altera o regime de cumprimento da pena. Segundo o ministro, Bolsonaro permanece submetido ao regime fechado, apesar de cumprir a pena em casa.<\/p>\n
\u201cA substitui\u00e7\u00e3o do local de cumprimento da pena n\u00e3o se confunde com a progress\u00e3o para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito \u00e0s regras e restri\u00e7\u00f5es inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domic\u00edlio\u201d, afirmou.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pela suposta tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o Hospital DF Star, em Bras\u00edlia, na sexta-feira (27), e seguiu para sua resid\u00eancia no Jardim Bot\u00e2nico ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o de Moraes para cumprir pris\u00e3o domiciliar por 90 dias, em raz\u00e3o de seu estado de sa\u00fade. Antes disso, estava detido na Papudinha, tamb\u00e9m na capital federal.<\/p>\n
Pelas regras atuais, os filhos que n\u00e3o residem com o ex-presidente podem visit\u00e1-lo sem necessidade de aviso pr\u00e9vio \u00e0 Justi\u00e7a, mas apenas em hor\u00e1rios determinados. As visitas est\u00e3o autorizadas \u00e0s quartas-feiras e aos s\u00e1bados, nos per\u00edodos das 8h \u00e0s 10h, das 11h \u00e0s 13h e das 14h \u00e0s 16h, em conformidade com normas aplic\u00e1veis a estabelecimentos prisionais.<\/p>\n
Dos cinco filhos, apenas Laura, de 15 anos, vive na resid\u00eancia onde Bolsonaro cumpre a pena. A eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o beneficiaria Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia; Carlos Bolsonaro; e Jair Renan (PL), vereador em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC). Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e \u00e9 alvo de processo judicial no Brasil, n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o para visitas.<\/p>\n
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