Est\u00e1 aberta, desde segunda-feira (23), a temporada do Imposto de Renda. Contribuintes \u2013 pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica \u2013 t\u00eam at\u00e9 29 de maio para enviar \u00e0 Receita Federal a declara\u00e7\u00e3o atualizada, com base em dados de 2025. Mas talvez desconhe\u00e7am que podem amenizar a dor da mordida do Le\u00e3o, destinando parte do valor a ser pago para a Uni\u00e3o diretamente para Fundos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA) que, por interm\u00e9dio de editais dos Conselhos Municipais da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), financiam projetos em territ\u00f3rios de vulnerabilidade e risco sociais.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 doa\u00e7\u00e3o. O programa federal Destina\u00e7\u00e3o Crian\u00e7a permite que, quem tem imposto a pagar destine para o Conselho at\u00e9 6% do d\u00e9bito, no decorrer do ano, ou 3% entre mar\u00e7o e maio, direto na declara\u00e7\u00e3o\u201d, explica Fernanda de Souza Santos, presidente do CDMCA de Santos, representando a sociedade civil e a organiza\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Viver. \u201cAs pessoas n\u00e3o t\u00eam conhecimento dessa possibilidade. Trabalhamos com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e\/ou risco.\u201d<\/p>\n
Com os recursos arrecadados, o CMDCA abre editais para que organiza\u00e7\u00f5es sociais do munic\u00edpio, que trabalham com crian\u00e7as e adolescentes vulner\u00e1veis, apresentem projetos com bases em eixos tem\u00e1ticos definidos a partir de um mapeamento da cidade, feito a partir de dados dos Conselhos Tutelares e das secretarias municipais. \u201cO valor para cada projeto \u00e9 de, no m\u00e1ximo, R$ 300 mil, em contrato de um ano, renov\u00e1vel, mediante avalia\u00e7\u00e3o dos conselheiros e do jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Quem pleiteia recursos do Fundo precisa ter inscri\u00e7\u00e3o no Conselho, para concorrer nos editais com o projeto que pretende desenvolver. A proposta \u00e9 analisada e, quando aprovada, \u00e9 acompanhada, fiscalizada e o contrato pode ser interrompido ou n\u00e3o renovado, caso seja constatada que a entidade n\u00e3o desenvolve o que foi prometido ou n\u00e3o alcan\u00e7ou os objetivos propostos\u201d, explica Fernanda de Souza.<\/p>\n
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NOVOS PROJETOS<\/strong> S\u00e3o oito projetos apoiados em 2025, com saldos remanescentes de outros anos, sendo que tr\u00eas deles encerrados, ou em finaliza\u00e7\u00e3o, que atendem mais de mil crian\u00e7as e adolescentes. Fernanda diz que n\u00e3o h\u00e1 como estimar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas tem esperan\u00e7a de que contribuintes santistas se sensibilizem e a arrecada\u00e7\u00e3o do FMDCA aumente.<\/p>\n Ela conta que o plano dos conselheiros \u00e9 lan\u00e7ar um edital para novos projetos no segundo semestre de 2026. \u201cOs eixos ainda n\u00e3o est\u00e3o definidos, mas temos aus\u00eancia de projetos que trabalhem com inclus\u00e3o e no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual e o trabalho infantil. Atualmente, temos a\u00e7\u00f5es em educa\u00e7\u00e3o, cultura, esportes, lazer. Os eixos surgem conforme a gente v\u00ea que a demanda est\u00e1 reprimida ou n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica e a gente entra com os projetos\u201d.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u2013 complementa a representante do CDMCA \u2013 \u00e9 que esses projetos se transformem em pol\u00edticas p\u00fablicas. Cita dois projetos que foram transformadas em pol\u00edtica p\u00fablica: Escola Presente, que faz busca ativa dos alunos ausentes, com uma equipe vai atr\u00e1s para saber o porqu\u00ea da aus\u00eancia; e Mem\u00f3rias em Rede, que \u00e9 o protagonismo dos jovens, que estudam o territ\u00f3rio onde vivem, as prioridades, as aus\u00eancias, as pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n O CMDCA conta com uma comiss\u00e3o de acompanhamento que elabora o edital e acompanha a realiza\u00e7\u00e3o e resultados dos projetos. H\u00e1 c\u00e2maras setoriais de planejamento e finan\u00e7as, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o dos conselhos para verificar se os projetos est\u00e3o aptos ou n\u00e3o, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o do setor jur\u00eddico da Prefeitura.<\/p>\n O Conselho \u00e9 aut\u00f4nomo, n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o municipal, atende \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). No entanto, os CDMCA t\u00eam que estar vinculados a uma secretaria do governo municipal, pois o Fund recebe dinheiro p\u00fablico, precisa ter CNPJ, prestar contas etc. Em Santos, o CDMCA est\u00e1 vinculado \u00e0 Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), cuja titular \u00e9 a secret\u00e1ria Nina Barbosa.<\/p>\n Para mostrar a import\u00e2ncia e o impacto dos projetos desenvolvidos pelo Destina\u00e7\u00e3o Crian\u00e7a em Santos, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) promoveu, quarta-feira (25), evento no Teatro Municipal, com apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e informa\u00e7\u00f5es sobre o programa. COMO DESTINAR RECURSOS DO IR<\/strong><\/p>\n Vale lembrar que, entre mar\u00e7o e maio (at\u00e9 29), a destina\u00e7\u00e3o pode ser de 3% do imposto devido.<\/p>\n 1. Fazer o dep\u00f3sito via Pix: 17.832.748.0001\/53 PROJETOS DE 2025<\/strong><\/p>\n 1. Instituto Elos do Brasil \u2013 Conex\u00f5es Elos \u2013 R$ 399.586,00 \u2013 At\u00e9 10\/04\/2026, Atua no Morro e na Vila dos Criadores, com a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e pelo direito a brincar.
De acordo com a presidente do CMDCA, em 2025 a arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo foi de R$ 455.267,00 destinados por pessoas jur\u00eddicas e R$ 679.721,02 de pessoas f\u00edsicas. \u201cA gente j\u00e1 chegou a ter cerca de R$ 5 milh\u00f5es, acumulados por conta da pandemia. Hoje, s\u00e3o cerca de R$ 1,1 milh\u00e3o, para financiar eventos do CMDCA, projetos do Destina\u00e7\u00e3o Crian\u00e7a e outros trabalhos. A gente faz um plano de a\u00e7\u00e3o anual que utiliza o dinheiro do Fundo em projetos internos, como a Comiss\u00e3o de Trabalho Infantil, a Comiss\u00e3o de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia e Explora\u00e7\u00e3o Sexual, trabalho com de sensibiliza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o dentro dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os p\u00fablicos.\u201d<\/p>\nEvento destaca import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
A programa\u00e7\u00e3o incluiu participantes de projetos j\u00e1 encerrados e a\u00e7\u00f5es em desenvolvimento. No palco, integrantes do grupo de percuss\u00e3o da Gota de Leite, do Mem\u00f3rias em Rede (Instituto Devir Educom, do Conex\u00f5es Elos, que atua em regi\u00f5es como Paquet\u00e1, Vila dos Criadores, Morro Santa Maria, S\u00e3o Manoel, Vila dos Criadores, entre outros.<\/p>\n
2. E-mail: [email\u00a0protected]). Informar nome completo, CPF e\/ou CNPJ, endere\u00e7o, telefone e comunicado que voc\u00ea destinou.
3. A pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica receber\u00e1 e-mail com o recibo da contribui\u00e7\u00e3o.
4. Mais informa\u00e7\u00f5es: (013) 3202-1899.<\/p>\n
2. Uni\u00e3o de Amparo \u00e0 Comunidade de Escolas P\u00fablicas (UACEP) \u2013 Ruas de Lazer \u2013 R$ 295.800,00. Atende em todo o munic\u00edpio, oferecendo lazer e brincadeiras especialmente para a primeira inf\u00e2ncia (0 a 6 anos).
3. Bruto Fruto Empodera \u2013 R$ 245.355,00 \u2013 At\u00e9 14\/04\/2026. Empoderamento feminino.
4. Casa da Esperan\u00e7a \u2013 R$ 310.650,00, anualmente, a partir de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o. Interven\u00e7\u00e3o precoce ao rec\u00e9m-nascido de risco.
5. Ag\u00eancia de Not\u00edcias Vozes dos Adolescentes \u2013 R$ 397.460,00. At\u00e9 10\/04\/2026. Consci\u00eancia pela Cidadania.
6. Saber Sabor Solid\u00e1rio \u2013 UACEP \u2013 R$ 247.500,00 \u2013 Encerrado em 10\/01\/2026.
7. Mem\u00f3rias em Rede \u2013 Instituto Devir Educom \u2013 R$ 162.286,00 (renova\u00e7\u00e3o que termina em 13\/06\/2026),
8. Protagonismo Infantil e Juvenil em Movimento \u2013 Consci\u00eancia pela Cidadania \u2013 R$ 305.800,00. Encerrado em 23\/01\/2026.<\/p>\n<\/div>\n