A Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS pediu, no relat\u00f3rio final apresentado nesta sexta-feira (27), a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do empres\u00e1rio F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), tamb\u00e9m conhecido como “Lulinha”, que j\u00e1 deixou o Brasil, sob a justificativa de risco de evas\u00e3o do pa\u00eds e poss\u00edvel comprometimento da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. O relat\u00f3rio ainda precisa ser votado pela comiss\u00e3o, com previs\u00e3o de an\u00e1lise na tarde desta sexta-feira (27).<\/p>\n
O relator solicitou que a Advocacia do Senado apresente o pedido de pris\u00e3o preventiva porque a CPMI n\u00e3o tem compet\u00eancia para determinar esse tipo de medida, cabendo essa decis\u00e3o exclusivamente ao Poder Judici\u00e1rio. Nesse caso, a fun\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 reunir ind\u00edcios e encaminhar recomenda\u00e7\u00f5es. Ao acionar o \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico do Senado, o relator busca dar forma t\u00e9cnica ao pedido, permitindo que ele seja levado \u00e0s autoridades judiciais competentes.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio da CPMI, Lulinha j\u00e1 se encontrava fora do Brasil no momento da deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, tendo viajado para a Europa \u2014 posteriormente fixando resid\u00eancia na Espanha. Para o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), esse deslocamento, ocorrido em paralelo \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, \u00e9 interpretado como ind\u00edcio de “evas\u00e3o do distrito da culpa”, o que fundamentaria o pedido de pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, mesmo estando no exterior, a eventual decreta\u00e7\u00e3o da medida poderia levar \u00e0 inclus\u00e3o do nome em difus\u00e3o internacional e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre pa\u00edses, com o objetivo de assegurar seu retorno ao Brasil. A efetividade dessa medida, no entanto, dependeria de decis\u00e3o judicial e de tr\u00e2mites diplom\u00e1ticos, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e exige an\u00e1lise das autoridades do pa\u00eds onde ele se encontra.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, Gaspar explica que h\u00e1 \u201cind\u00edcios concretos\u201d de que F\u00e1bio Lu\u00eds deixou o territ\u00f3rio nacional no momento da deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, da Pol\u00edcia Federal, em abril de 2025, o que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, configura risco de fuga.<\/p>\n
“O indiciado deixou o territ\u00f3rio nacional com destino \u00e0 Espanha, fato que compromete a incid\u00eancia da lei penal e frustra a aplica\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico. Conforme apurado pela Pol\u00edcia Federal e descrito no indiciamento que acompanha este Relat\u00f3rio, F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva integrou a organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada e foi benefici\u00e1rio de vantagens indevidas”, escreve o relator.<\/p>\n
A CPMI tamb\u00e9m aponta que o empres\u00e1rio teria mantido rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com o lobista Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d, e apontado como l\u00edder do esquema de fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pens\u00f5es. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, F\u00e1bio Lu\u00eds teria sido benefici\u00e1rio indireto de vantagens custeadas pelo grupo, como viagens internacionais em classe executiva e hospedagens de alto padr\u00e3o.<\/p>\n
Documentos da Pol\u00edcia Federal mencionados no relat\u00f3rio indicam que F\u00e1bio Lu\u00eds, o lobista e a empres\u00e1ria Roberta Luchsinger \u2014 apontada como intermedi\u00e1ria entre ambos \u2014 realizaram viagens coincidentes para destinos como Lisboa e Madri, em pelo menos tr\u00eas ocasi\u00f5es ao longo de 2024. Em um dos casos, as passagens teriam sido adquiridas com diferen\u00e7a de poucos minutos, o que, segundo os investigadores, refor\u00e7a os ind\u00edcios de coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva nega qualquer envolvimento do empres\u00e1rio nas fraudes investigadas. Segundo os advogados, o pedido de indiciamento “s\u00f3 revela o car\u00e1ter eleitoral da atua\u00e7\u00e3o do relator, e vulgariza a nobre fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar delegada de forma at\u00edpica pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao parlamento brasileiro”.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugest\u00e3o. Se n\u00e3o fosse tr\u00e1gico, seria c\u00f4mico. F\u00e1bio n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS”, emendou.<\/p>\n
A defesa completou afirmando que “o vazamento criminoso de seu sigilo banc\u00e1rio \u00e9 um elemento que confirma o que a defesa desde o in\u00edcio vem dizendo”.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n O que acontece com Lulinha, Vorcaro, \u201cCareca do INSS\u201d e parlamentares indiciados pela CPMI<\/li>\n
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![\"CPMI](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/03\/27113656\/CPMI-INSS-sessao-27-03-2026-foto-andressa-anholete-agencia-senado-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nCPMI pede indiciamento de Lulinha, Lupi e vice-l\u00edder de Lula: altos escal\u00f5es que \u201cencobriam assalto a aposentados\u201d, dispara relator<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Relat\u00f3rio cita investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal<\/h2>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m cita depoimentos que apontariam a exist\u00eancia de repasses financeiros indiretos. Uma das testemunhas ouvidas pela Pol\u00edcia Federal afirmou que o lobista teria realizado pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil em favor de F\u00e1bio Lu\u00eds, al\u00e9m de um suposto repasse de valor elevado, cuja moeda n\u00e3o foi especificada. Parte desses recursos, segundo o relat\u00f3rio, teria sido operacionalizada por meio de empresas ligadas a terceiros.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o de lobistas junto a \u00f3rg\u00e3os do governo federal. O documento afirma que a proximidade entre os investigados teria facilitado o acesso a autoridades p\u00fablicas, inclusive no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em agendas relacionadas a interesses empresariais.<\/p>\n
Apesar dos elementos reunidos, a CPMI relata que parte das dilig\u00eancias foi limitada por decis\u00f5es judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela comiss\u00e3o, o que, segundo o colegiado, dificultou o rastreamento completo de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Se for aprovado na comiss\u00e3o, o relat\u00f3rio final da CPMI ainda ser\u00e1 encaminhado aos \u00f3rg\u00e3os competentes, que decidir\u00e3o sobre a eventual ado\u00e7\u00e3o das medidas sugeridas, incluindo o pedido de pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"Relator](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/03\/27180248\/toffoli-relatorio-cpmi-inss-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nRelator da CPMI do INSS pede investiga\u00e7\u00e3o contra Toffoli e esposa de Moraes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Estrutura da fraude envolvia c\u00fapula do INSS, governo e Congresso<\/h2>\n
Em manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 comiss\u00e3o e por meio de suas defesas, os citados negam irregularidades.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final da CPMI do INSS tamb\u00e9m descreve a exist\u00eancia de uma estrutura organizada e hierarquizada respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o das fraudes em descontos indevidos sobre aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o documento, o esquema operava com base em um \u201ctrip\u00e9 de sustenta\u00e7\u00e3o\u201d formado por integrantes da alta c\u00fapula do INSS, agentes do Poder Executivo e parlamentares, garantindo n\u00e3o apenas a execu\u00e7\u00e3o das irregularidades, mas tamb\u00e9m mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No n\u00facleo administrativo, considerado a \u201cchave do cofre\u201d, a comiss\u00e3o aponta que diretores e procuradores do INSS atuavam para dar apar\u00eancia de legalidade aos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) utilizados para viabilizar os descontos.<\/p>\n
O ex-presidente do \u00f3rg\u00e3o Alessandro Ant\u00f4nio Stefanutto \u00e9 citado como articulador central do esquema, com a atribui\u00e7\u00e3o de coordenar as atividades il\u00edcitas mediante o recebimento de vantagens indevidas.<\/p>\n
Ainda nesse n\u00facleo, o ex-procurador-geral do INSS Virg\u00edlio Ant\u00f4nio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de Benef\u00edcios Andr\u00e9 Paulo F\u00e9lix Fidelis s\u00e3o apontados como respons\u00e1veis por garantir respaldo jur\u00eddico \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e, segundo o relat\u00f3rio, por dificultar ou obstruir investiga\u00e7\u00f5es internas. J\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das fraudes envolveria servidores que atuavam no desbloqueio em massa de benef\u00edcios, permitindo a inclus\u00e3o sistem\u00e1tica de descontos sem autoriza\u00e7\u00e3o dos segurados.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m indica que o esquema se estendia a \u00e1reas estrat\u00e9gicas do Poder Executivo. O ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do INSS Jos\u00e9 Carlos Oliveira \u00e9 citado por supostamente autorizar repasses a entidades sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com benefici\u00e1rios.<\/p>\n
No Congresso Nacional, a CPMI aponta a exist\u00eancia de um n\u00facleo pol\u00edtico respons\u00e1vel por garantir a sustenta\u00e7\u00e3o institucional do esquema. O senador Weverton Rocha \u00e9 descrito no relat\u00f3rio como um dos principais articuladores pol\u00edticos, embora ele negue irregularidades.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Euclydes Pettersen \u00e9 citado como um dos maiores benefici\u00e1rios de repasses financeiros, enquanto a deputada Maria Gorete Pereira \u00e9 mencionada por suposta atua\u00e7\u00e3o na intermedia\u00e7\u00e3o de credenciamento de entidades.<\/p>\n
Para ocultar a origem dos recursos, o relat\u00f3rio descreve o uso de empresas e familiares de investigados em opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro. Entre os citados est\u00e3o pessoas ligadas a integrantes do n\u00facleo jur\u00eddico do INSS, al\u00e9m de um policial federal afastado sob suspeita de oferecer suporte ao grupo.<\/p>\n
A CPMI conclui que a atua\u00e7\u00e3o coordenada entre os diferentes n\u00facleos permitiu n\u00e3o apenas a continuidade das fraudes, mas tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de barreiras institucionais que dificultaram a interrup\u00e7\u00e3o do esquema ao longo do tempo.<\/p>\n
O que dizem as defesas de alguns indiciados<\/h2>\n
O ex-presidente do INSS Alessandro Ant\u00f4nio Stefanutto afirmou que n\u00e3o houve omiss\u00e3o ou conluio durante sua gest\u00e3o, sustentando que atuou dentro da interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e que herdou uma estrutura com d\u00e9ficit de servidores. Ele tamb\u00e9m negou participa\u00e7\u00e3o em autoriza\u00e7\u00f5es informais para a realiza\u00e7\u00e3o de descontos.<\/p>\n
O ex-procurador-geral do INSS Virg\u00edlio Ant\u00f4nio Ribeiro de Oliveira Filho declarou que sua atua\u00e7\u00e3o sempre foi t\u00e9cnica e apartid\u00e1ria, recha\u00e7ando qualquer acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o. Sobre o aumento de patrim\u00f4nio apontado no relat\u00f3rio, ele afirmou que os valores s\u00e3o compat\u00edveis com sua renda e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) n\u00e3o era atribui\u00e7\u00e3o direta da procuradoria.<\/p>\n
J\u00e1 o ex-diretor de Benef\u00edcios Andr\u00e9 Paulo F\u00e9lix Fidelis optou por permanecer em sil\u00eancio em parte das oitivas realizadas pela CPMI. Em nota, sua defesa nega as irregularidades e questiona a consist\u00eancia e a validade das provas reunidas pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
Em uma nota \u00e0 imprensa, o senador Weverton Rocha negou qualquer liga\u00e7\u00e3o com o esquema e afirmou “n\u00e3o haver qualquer elemento que justifique a inclus\u00e3o do meu nome no texto”.<\/p>\n
“H\u00e1 fragilidades gritantes na investiga\u00e7\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1 qualquer ato identificado que indique participa\u00e7\u00e3o, facilita\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o em eventual estrutura criminosa, nem o menor ind\u00edcio de recebimento de valores supostamente desviados”, pontuou.<\/p>\n
A defesa do deputado Euclydes Pettersen afirma que os valores citados s\u00e3o improcedentes e que n\u00e3o h\u00e1 provas de que ele tenha recebido recursos il\u00edcitos. Seus aliados argumentam que as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras mencionadas podem ter origem em atividades empresariais ou pol\u00edticas declaradas e que o codinome em planilhas n\u00e3o \u00e9 prova cabal de crime. O deputado se diz \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para prestar esclarecimentos e critica o que chama de “conclus\u00f5es precipitadas” da CPMI.<\/p>\n
J\u00e1 a deputada Maria Gorete nega ter articulado qualquer esquema de propina. Ela sustenta que sua atua\u00e7\u00e3o sempre foi no sentido de apoiar entidades representativas e que o processo de credenciamento junto ao INSS segue ritos administrativos dos quais ela n\u00e3o fazia parte operacional. A defesa alega que as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas em interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas de sua interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Outros citados no relat\u00f3rio da CPMI do INSS foram procurados pela reportagem para comentar as acusa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. O espa\u00e7o segue aberto para eventuais posicionamentos.<\/p>\n<\/div>\n
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