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O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta semana restri\u00e7\u00f5es aos chamados penduricalhos, adicionais que elevam os rendimentos de ju\u00edzes e promotores acima do teto de R$ 46,3 mil. A medida busca gerar economia, mas mant\u00e9m exce\u00e7\u00f5es que permitem vencimentos reais de at\u00e9 R$ 78 mil mensais.<\/p>\n
Penduricalhos s\u00e3o benef\u00edcios extras, como aux\u00edlio-moradia ou gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o, que se somam ao sal\u00e1rio base. A pol\u00eamica existe porque esses valores frequentemente fazem com que a remunera\u00e7\u00e3o final ultrapasse o teto constitucional, que \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00e1ximo permitido por lei no setor p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n
A Corte definiu que a soma de vantagens extras n\u00e3o pode ultrapassar 70% do valor do teto. Esse limite foi dividido em dois blocos: at\u00e9 35% para Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (antiguidade) e outros 35% para verbas indenizat\u00f3rias, como di\u00e1rias e ajuda de custo para mudan\u00e7as. Na pr\u00e1tica, um magistrado ainda poder\u00e1 receber cerca de R$ 78 mil somando esses blocos.<\/p>\n
Esta \u00e9 a principal brecha: o 13\u00ba sal\u00e1rio, o adicional de f\u00e9rias, o aux\u00edlio-sa\u00fade (desde que os gastos sejam comprovados) e o abono de perman\u00eancia (pago a quem j\u00e1 pode se aposentar mas continua trabalhando) n\u00e3o entram na conta do teto. Gratifica\u00e7\u00f5es por fun\u00e7\u00f5es eleitorais tamb\u00e9m ficam de fora, permitindo que o valor l\u00edquido final continue muito alto.<\/p>\n
Dados de 2025 mostram que 98% dos ju\u00edzes brasileiros receberam acima do teto constitucional em pelo menos um m\u00eas. Mais de 13 mil magistrados ganharam R$ 100 mil acima do limite anual e, em casos extremos, os valores extras ultrapassaram R$ 1 milh\u00e3o. O estudo aponta que ju\u00edzes no Brasil ganham, em m\u00e9dia, mais do que seus pares em pa\u00edses como Estados Unidos e Alemanha.<\/p>\n
O STF proibiu benef\u00edcios criados por resolu\u00e7\u00f5es locais ou leis estaduais que n\u00e3o estejam previstos na nova regra, como o aux\u00edlio-combust\u00edvel e o aux\u00edlio-natalino. Al\u00e9m disso, todos os pagamentos atrasados que estavam previstos foram suspensos. Agora, eles dependem de uma auditoria minuciosa do CNJ e aprova\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF para serem pagos.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n