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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para as 14h do dia 14 de abril o depoimento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) na a\u00e7\u00e3o em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) o acusa de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo por articula\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos em prol de san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras na Lei Magnitsky.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro est\u00e1 nos Estados Unidos. Ele n\u00e3o escolheu um advogado para represent\u00e1-lo no caso e, por isso, Moraes determinou a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). O ministro autorizou que o interrogat\u00f3rio seja realizado por videoconfer\u00eancia. Para isso, o defensor p\u00fablico receber\u00e1 um link <\/em>para encaminhar a Eduardo. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, previs\u00e3o da efetiva participa\u00e7\u00e3o do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n Eduardo n\u00e3o foi intimado pessoalmente. Em vez disso, Moraes, entendendo que ele est\u00e1 “em local incerto e n\u00e3o sabido”, determinou a chamada cita\u00e7\u00e3o por edital, quando a Corte divulga um comunicado em seu Di\u00e1rio Oficial, esperando que o acusado tome ci\u00eancia das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A modalidade \u00e9 a mesma utilizada no caso do perito Eduardo Tagliaferro. Naquele caso, a defesa aponta irregularidade, uma vez que o edital \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o e deve ser utilizada apenas quando n\u00e3o se tem nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre o paradeiro do r\u00e9u.<\/p>\n Tanto no caso de Eduardo Bolsonaro quanto no caso de Tagliaferro, Moraes j\u00e1 sinalizou, por suas decis\u00f5es, que sabe em que pa\u00eds os dois est\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o contra o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa argumenta que, com isso, o instrumento correto seria uma carta rogat\u00f3ria, pedindo ao governo italiano que fizesse a intima\u00e7\u00e3o em nome da Justi\u00e7a brasileira. Em protesto, os advogados optaram por n\u00e3o participar da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, o que fez com que Moraes repetisse o expediente de nomear um defensor p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n