O Minist\u00e9rio do Esporte respondeu<\/strong> nessa quinta-feira (20), por meio de nota, aos questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que instaurou um inqu\u00e9rito civil para acompanhar a atua\u00e7\u00e3o do estado brasileiro e da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) no caso de racismo sofrido pelo jogador do Palmeiras, do time sub 20, Luighi Hanri Souza Santos, de 20 anos (foto). No dia 6 deste m\u00eas, no est\u00e1dio Cerro Porte\u00f1o, em partida contra o Paraguai<\/strong>, ele foi agredido por torcedores paraguaios por gestos que imitavam macaco.\u00a0 A nota informa que \u201co combate ao racismo \u00e9 pauta priorit\u00e1ria para o Minist\u00e9rio do Esporte, que tem manifestado com veem\u00eancia o rep\u00fadio aos atos e v\u00ea com bons olhos a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que est\u00e1 em absoluta sintonia com o posicionamento da pasta no trato dessa quest\u00e3o\u201d, avaliou.\u00a0<\/p>\n Em outro trecho, o Minist\u00e9rio do Esporte explicou que \u201crecentemente, levamos ao ar – em n\u00edvel nacional – por meio de variadas m\u00eddias, uma campanha publicit\u00e1ria de car\u00e1ter educativo cujo tema central foi o combate \u00e0 viol\u00eancia, em suas mais diversas formas, incluindo o preconceito e o racismo\u201d<\/strong>.<\/p>\n Os dados resultantes do alcance da campanha \u201cCadeiras Vazias – um movimento de ocupa\u00e7\u00e3o pela paz no futebol” demonstram que \u201co impacto foi extremamente positivo na medida em que houve a ades\u00e3o de clubes, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es esportivas, emissoras de r\u00e1dio e TV, torcidas organizadas, sites especializados e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d.\u00a0<\/p>\n O minist\u00e9rio informou ainda, na nota, que prop\u00f4s mudan\u00e7a na Lei Geral do Esporte diante do crescimento de casos de racismo nos est\u00e1dios.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, diante do ineg\u00e1vel crescimento dos epis\u00f3dios de racismo registrados nos \u00faltimos tempos, principalmente nos est\u00e1dios de futebol, nossa equipe t\u00e9cnica prop\u00f4s a mudan\u00e7a da Lei Geral do Esporte, criando um requisito que obriga clubes, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es a adotarem medidas pr\u00e1ticas contra os casos de racismo. Quem deixar de atender a este novo requisito ficar\u00e1 impedido de receber recursos p\u00fablicos federais.\u201d\u00a0<\/p>\n A proposta foi encaminhada \u00e0 Casa Civil e \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>. Ap\u00f3s a an\u00e1lise nessas duas inst\u00e2ncias dever\u00e1 ser encaminhada ao Congresso Nacional que decidir\u00e1 sobre a sua inclus\u00e3o na Lei Geral do Esporte. \u00a0\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 importante observar que a pr\u00f3pria Lei Geral do Esporte j\u00e1 considera a exist\u00eancia do crime de racismo, o que assegura aos \u00f3rg\u00e3os competentes a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais sempre que julgar pertinente, diante do registro de um novo caso de racismo\u201d<\/strong>, explicou o Minist\u00e9rio do Esporte.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enviou of\u00edcio ao Minist\u00e9rio do Esporte para que preste informa\u00e7\u00f5es, no prazo de 10 dias<\/strong>, sobre as medidas p\u00fablicas que t\u00eam adotado ou pretende adotar neste campo. Outro of\u00edcio foi encaminhado para a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF). \u00c9 para que informe no mesmo prazo as medidas adotadas para prevenir e enfrentar o racismo no futebol.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1635492&o=node\")
<\/p>\nInclus\u00e3o da Lei Geral do Esporte<\/h2>\n