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Nesta quinta-feira, 26 de mar\u00e7o de 2026, a maioria dos ministros do STF decidiu encerrar a CPMI do INSS no Congresso. Por 8 votos a 2, a Corte entendeu que a prorroga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o interna dos parlamentares, derrubando uma liminar que mantinha as investiga\u00e7\u00f5es sobre fraudes vivas.<\/p>\n
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal compreendeu que, embora a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito seja um direito da minoria quando h\u00e1 apoio suficiente, o mesmo n\u00e3o se aplica \u00e0 sua extens\u00e3o. Para os magistrados, prorrogar o prazo de funcionamento \u00e9 uma quest\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o interna do Congresso Nacional, na qual o Judici\u00e1rio n\u00e3o deve interferir, especialmente ap\u00f3s o presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre, ignorar o pedido de continuidade.<\/p>\n
Ministros influentes, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, criticaram duramente o que chamaram de ‘desvio de finalidade’. Eles apontaram que a comiss\u00e3o estava vazando dados sigilosos criminosamente e realizando uma ‘pescaria probat\u00f3ria’ ao investigar temas fora do objetivo inicial. Mendes chamou a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de ‘abomin\u00e1vel’ e criticou a quebra de sigilos banc\u00e1rios feita em bloco, sem a devida justificativa jur\u00eddica para cada caso.<\/p>\n
Ao apurar fraudes em descontos de aposentadorias, os parlamentares expandiram o foco para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado ligadas ao Banco Master. Isso gerou desconforto no STF porque dados obtidos revelaram proximidade entre o dono do banco, Daniel Vorcaro, e ministros da Corte. O receio de alguns magistrados era que o avan\u00e7o nas mensagens do celular do banqueiro pudesse expor ainda mais rela\u00e7\u00f5es pessoais e contatos com autoridades do alto escal\u00e3o.<\/p>\n
Apenas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que era o relator do caso e havia autorizado a prorroga\u00e7\u00e3o anteriormente, e Luiz Fux votaram para manter a comiss\u00e3o funcionando. Eles argumentaram que o direito de investigar \u00e9 fundamental para os partidos de oposi\u00e7\u00e3o e que, se os requisitos m\u00ednimos de assinaturas foram atingidos, a prorroga\u00e7\u00e3o deveria ser autom\u00e1tica para garantir que a minoria parlamentar consiga concluir seu trabalho sem bloqueios da maioria governista.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a CPMI deve apresentar seu relat\u00f3rio final at\u00e9 sexta-feira e encerrar oficialmente as atividades no s\u00e1bado. No entanto, o trabalho n\u00e3o foi perdido: os dados colhidos ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica para poss\u00edveis processos criminais. Al\u00e9m disso, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a continua sendo o relator no STF dos inqu\u00e9ritos criminais da Pol\u00edcia Federal que apuram o mesmo esquema de fraudes e as liga\u00e7\u00f5es financeiras do Banco Master.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n