\u201cn\u00e3o \u00e9 raro\u201d que o Supremo tranque \u201cinqu\u00e9ritos eternos\u201d<\/strong>. Segundo o decano, as prorroga\u00e7\u00f5es indevidas \u201cn\u00e3o rimam\u201d com o devido processo legal.<\/p>\n“N\u00e3o \u00e9 raro que entre n\u00f3s aqui \u2014 todos n\u00f3s j\u00e1 tivemos decis\u00f5es nesse sentido \u2014 tranquemos os inqu\u00e9ritos eternos, as investiga\u00e7\u00f5es que acabam se alongando no tempo, entendendo que as prorroga\u00e7\u00f5es indevidas ou sem crit\u00e9rio n\u00e3o rimam com a ideia do devido processo legal”, afirmou.<\/p>\n
Dino destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece regras para a cria\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, e n\u00e3o para a sua extens\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inqu\u00e9rito das fake news, disse que a Constitui\u00e7\u00e3o \u201ccoloca um requisito objetivo, de restri\u00e7\u00e3o, seja do exerc\u00edcio do poder, seja do abuso do poder: o prazo certo\u201d para a CPMI concluir a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes afirmou que a cria\u00e7\u00e3o da CPMI pode ser um direito da minoria, mas a sua prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito da maioria. \u201cTransformar o direito da minoria sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas \u00e9 simplesmente ignorar o que \u00e9 uma CPI\u201d, disse.<\/p>\n
Inqu\u00e9rito das fake news e das mil\u00edcias digitais se arrastam no STF<\/h2>\n
O inqu\u00e9rito das fake news foi instaurado em 14 de mar\u00e7o de 2019 pelo ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator com base em interpreta\u00e7\u00e3o do regimento interno da Corte para apurar crimes contra seus pr\u00f3prios ministros.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o tem sido alvo de cr\u00edticas por juristas e entidades que questionam sua dura\u00e7\u00e3o e formato. Nesta segunda (23), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o encerramento do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
\u201cSejam adotadas provid\u00eancias voltadas \u00e0 conclus\u00e3o dos chamados inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimita\u00e7\u00e3o material e temporal suficientemente precisa, bem como que n\u00e3o haja a instaura\u00e7\u00e3o de novos procedimentos com essa mesma conforma\u00e7\u00e3o expansiva e indefinida\u201d, disse a OAB.<\/p>\n
Tamb\u00e9m relatado por Moraes, o inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais tramita na Corte desde 2021. A investiga\u00e7\u00e3o tem como foco uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atua nas redes sociais contra a democracia.<\/p>\n
Moraes acusa CPMI de vazar dados para imprensa<\/h2>\n
Moraes afirmou que a comiss\u00e3o chegou a criar um link para vazar \u00e0 imprensa documentos obtidos na investiga\u00e7\u00e3o do caso Master \u00e0 imprensa.<\/p>\n
\u201cA CPMI fez um link com dados sigilosos de todas as provas da Pol\u00edcia Federal, contatos, agendas, telefonemas e distribuiu para os jornalistas. A CPMI fez um quadradinho com imagens e fotos, inclusive de colegas parlamentares, e foi necess\u00e1rio o ministro Andr\u00e9 determinar imediatamente o retorno disso, pelo total desrespeito\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cOu seja, se desvirtuou e quer uma prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do desvirtuamento, absolutamente inconstitucional\u201d, acrescentou o ministro. Gilmar mencionou que conversas \u00edntimas de Vorcaro foram vazadas \u201cpara festejo geral\u201d.<\/p>\n
\u201cOs senhores j\u00e1 sabem disso. Poder envolve responsabilidade. \u00c9 isso que o texto constitucional exige. Quem tem poder, tem responsabilidade. Por isso que n\u00f3s cuidamos. Processo sob sigilo aqui submetem-se a essa regra. N\u00f3s n\u00e3o vamos vazar. N\u00e3o se pode vazar\u201d, afirmou o decano, se dirigindo aos parlamentares presentes na sess\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Dias ap\u00f3s o inqu\u00e9rito das fake news completar sete anos sem conclus\u00e3o, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que inqu\u00e9ritos n\u00e3o podem ser \u201ceternos\u201d durante o julgamento que derrubou a ordem de prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS. A sess\u00e3o foi marcada por cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos integrantes da comiss\u00e3o. O ministro Gilmar Mendes […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":69654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-69653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69653\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}