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O Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) e o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA)\u00a0institu\u00edram um regulamento t\u00e9cnico para a obten\u00e7\u00e3o de produtos oriundos do extrativismo sustent\u00e1vel org\u00e2nico. A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial n\u00ba 41, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (26), e estabelece crit\u00e9rios para identifica\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da sociobiodiversidade com reconhecimento org\u00e2nico no Brasil. \n<\/p>\n
Segundo a norma, o regulamento cria par\u00e2metros t\u00e9cnicos para o manejo sustent\u00e1vel de esp\u00e9cies vegetais, f\u00fangicas, animais e de organismos aqu\u00e1ticos coletados em ecossistemas naturais ou modificados. O objetivo \u00e9 assegurar que a explora\u00e7\u00e3o desses recursos ocorra de forma ambientalmente respons\u00e1vel, com respeito \u00e0 biodiversidade, aos ciclos naturais das esp\u00e9cies e aos conhecimentos tradicionais das comunidades que dependem do extrativismo.<\/p>\n
A portaria determina que o regulamento se aplica a produtos n\u00e3o madeireiros da sociobiodiversidade destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o como org\u00e2nicos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Entre os itens abrangidos est\u00e3o frutos, sementes, fibras, cogumelos e resinas, al\u00e9m de outros materiais biol\u00f3gicos extra\u00eddos da natureza. O texto estabelece ainda que a norma n\u00e3o se aplica a produtos provenientes de sistemas agroflorestais. \n<\/p>\n
De acordo com o regulamento, as atividades devem ser descritas em um Projeto Extrativista Sustent\u00e1vel Org\u00e2nico, documento que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas de manejo, m\u00e9todos de coleta, estimativas de produ\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de riscos e medidas para mitigar impactos socioambientais. A avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o desses projetos caber\u00e3o a Organismos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica ou a Organiza\u00e7\u00f5es de Controle Social vinculadas ao Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Org\u00e2nica.<\/p>\n
O processo de an\u00e1lise considera aspectos como hist\u00f3rico de uso da \u00e1rea, caracter\u00edsticas das esp\u00e9cies manejadas, conserva\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua e preven\u00e7\u00e3o de contamina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m estabelece princ\u00edpios para a atividade, como a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, a manuten\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas dos ecossistemas, o desenvolvimento socioecon\u00f4mico local e o respeito aos saberes de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. \n<\/p>\n
O regulamento prev\u00ea que o extrativismo sustent\u00e1vel org\u00e2nico poder\u00e1 ser realizado em unidades de conserva\u00e7\u00e3o, territ\u00f3rios tradicionais, assentamentos agroextrativistas e propriedades p\u00fablicas ou privadas, desde que respeitadas as regras ambientais. O texto tamb\u00e9m indica que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fomento, pesquisa, assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural dever\u00e3o apoiar o desenvolvimento da atividade e incentivar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e a organiza\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas ligadas \u00e0 sociobiodiversidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n