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Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (26), a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, que investiga descontos fraudulentos na aposentadoria de idosos e pens\u00f5es de vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os. A decis\u00e3o representa uma derrota para o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que, atendendo a um pedido da oposi\u00e7\u00e3o, havia mandado o Congresso estender a dura\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de isolar Mendon\u00e7a \u2013 que tamb\u00e9m supervisiona as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre o esquema \u2013, o julgamento tamb\u00e9m serviu para uma ala poderosa dos ministros atacar os rumos da investiga\u00e7\u00e3o no Congresso. Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes criticaram duramente o vazamento de dados sigilosos e uma suposta amplia\u00e7\u00e3o do escopo da CPMI \u2013 parlamentares passaram a investigar o Banco Master, em raz\u00e3o de descontos indevidos em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n
O avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es sobre o Master estarreceu parte dos ministros, em raz\u00e3o de novas revela\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima do dono do banco, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes. O temor era de que a obten\u00e7\u00e3o de mais dados do celular do banqueiro demonstrasse mais liga\u00e7\u00f5es com ele, com Dias Toffoli e outras autoridades.<\/p>\n
A CPMI foi instalada em agosto do ano passado e, apesar da forte obstru\u00e7\u00e3o da base governista, prendeu 14 pessoas, tomou dezenas de depoimentos e obteve quase 2 mil documentos sobre as fraudes. O objetivo da c\u00fapula, dominada pela oposi\u00e7\u00e3o, era prorrogar os trabalhos por mais 120 dias e aprofundar a apura\u00e7\u00e3o sobre o cr\u00e9dito consignado (empr\u00e9stimos pagos com desconto autom\u00e1tico no sal\u00e1rio).<\/p>\n
O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o foi apresentado em dezembro ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, com assinatura de 175 deputados e 29 senadores, acima do m\u00ednimo exigido para a cria\u00e7\u00e3o de uma CPMI. Alcolumbre se recusou a receber e a despachar sobre o pedido, o que levou a oposi\u00e7\u00e3o a acionar o STF para obter a extens\u00e3o.<\/p>\n
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que, cumpridos os requisitos (apoio suficiente e fato determinado), a cria\u00e7\u00e3o da CPMI \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas n\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o. Prevaleceu o argumento de que se trata de uma quest\u00e3o interna do Congresso, sobre a qual o STF n\u00e3o poderia intervir. Com isso, a comiss\u00e3o dever\u00e1 encerrar seus trabalhos at\u00e9 s\u00e1bado (28) \u2013 a leitura do relat\u00f3rio final deve ocorrer nesta sexta (27).<\/p>\n
Derrotados no debate, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux argumentaram que a investiga\u00e7\u00e3o no Parlamento \u00e9 um direito da minoria. Assim, o cumprimento dos requisitos para a cria\u00e7\u00e3o da CPMI tamb\u00e9m daria o direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o julgamento, no entanto, os ministros mais influentes da Corte passaram a criticar os rumos da investiga\u00e7\u00e3o. Gilmar Mendes repreendeu diretamente dirigentes e integrantes da CPMI presentes no plen\u00e1rio do STF, dizendo que o vazamento de dados de Vorcaro foi \u201cindigno\u201d e quebras de sigilo aprovadas em bloco, sem an\u00e1lise individualizada, foram feitas \u201csem escr\u00fapulos\u201d pelos parlamentares.<\/p>\n
\u201cO\u00a0juiz que decide sem fundamenta\u00e7\u00e3o produziu um nada jur\u00eddico. E quando os senhores se investem neste poder t\u00eam que atuar como ju\u00edzes. Como tamb\u00e9m \u00e9 deplor\u00e1vel que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abomin\u00e1vel\u201d, afirmou Gilmar.<\/p>\n
Alexandre de Moraes \u2013 mencionado em diversas mensagens de Vorcaro obtidas pela CPMI \u2013 disse que o vazamento foi \u201ccriminoso\u201d e apontou um \u201cdesvio de finalidade\u201d da investiga\u00e7\u00e3o. \u201cSe desvirtuou e quer uma prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do desvirtuamento. Absolutamente inconstitucional\u201d, disse. \u201cN\u00f3s poder\u00edamos lembrar o perigo das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito simplesmente ignorarem o fato determinado e irem, como relembrou o ministro Gilmar, pelas franjas\u201d, afirmou ainda.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino sustentou que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que CPIs tenham \u201cprazo certo\u201d e que prorroga\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas poderiam levar a devassas abusivas.<\/p>\n
\u201cEssa CPMI j\u00e1 teve oportunidade de apreciar 1.002 quebras de sigilo. Um poder dessa dimens\u00e3o, al\u00e9m de exigir a responsabilidade a que o ministro Gilmar aludiu, exige tamb\u00e9m conten\u00e7\u00e3o em um prazo, sob pena de se transformar isto aqui num inqu\u00e9rito geral, de investiga\u00e7\u00e3o, de regimes autorit\u00e1rios, em que se faz aut\u00eantica pescaria probat\u00f3ria de modo indefinido e sem fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino proferiu o primeiro voto para negar a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI e foi acompanhado depois por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os cinco \u00faltimos evitaram cr\u00edticas aos parlamentares e aos rumos da investiga\u00e7\u00e3o; se concentraram em argumentar que a quest\u00e3o deveria ser resolvida internamente e que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante direito l\u00edquido e certo \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o, como ocorre na cria\u00e7\u00e3o de CPIs.<\/p>\n
Parlamentares que integram a CPMI e assistiram ao julgamento deixaram o STF frustrados com o resultado, mas destacaram o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es no Congresso. Ainda manifestaram confian\u00e7a em Mendon\u00e7a, que supervisiona as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre o INSS e tamb\u00e9m sobre as fraudes financeiras do Banco Master.<\/p>\n
\u201cO que assistimos aqui foi o fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados de ver uma investiga\u00e7\u00e3o seguir em frente e chegar a todas as \u00e1reas do poder em nosso pa\u00eds, que infelizmente t\u00eam membros envolvidos nesse golpe milion\u00e1rio contra a Previd\u00eancia brasileira\u201d, desabafou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG).<\/p>\n
\u201cEspero que nosso trabalho seja reconhecido pela Procuradoria da Rep\u00fablica, que essas pessoas sejam indiciadas, que respondam a processos, sejam condenadas e que continuem na cadeia, principalmente os 14 que est\u00e3o presos e fazem parte dos n\u00facleos principais. N\u00f3s fizemos a nossa parte, e nossa obriga\u00e7\u00e3o\u201d, disse, acrescentando que obstru\u00e7\u00f5es da base governista tamb\u00e9m impediram avan\u00e7o maior nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Autor do pedido de prorroga\u00e7\u00e3o, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o STF tamb\u00e9m contribuiu para frear as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cQuanto mais perto vai chegando do STF uma investiga\u00e7\u00e3o, maior a rea\u00e7\u00e3o deles. E nesse caso, n\u00f3s vemos que h\u00e1 inclusive ministros, esposas de ministros, que s\u00e3o mencionados no esc\u00e2ndalo do Banco Master, que foi o primeiro na quest\u00e3o do consignado. Lamentavelmente, existe sim essa blindagem e o papel do Supremo hoje foi, na verdade, assassinar o trabalho parlamentar de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
L\u00edder do PL na C\u00e2mara, o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ) lamentou a derrota de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a no julgamento. Questionado se ele sai enfraquecido no STF, respondeu que \u201cquem pode fazer esse julgamento \u00e9 o povo brasileiro\u201d. \u201cQuem est\u00e1 do lado da investiga\u00e7\u00e3o, de punir os corruptos e que roubaram os aposentados, e quem est\u00e1 querendo proteger quem roubou. Esse julgamento quem faz \u00e9 o povo\u201d, disse.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a segue na relatoria das investiga\u00e7\u00f5es do INSS no STF e tamb\u00e9m no inqu\u00e9rito sobre o Banco Master. Caber\u00e1 a ele homologar a dela\u00e7\u00e3o premiada de Vorcaro, em fase de negocia\u00e7\u00e3o com a PF, e autorizar a abertura de novas investiga\u00e7\u00f5es a partir dos relatos e provas a serem entregues pelo banqueiro.<\/p>\n<\/div>\n