A prefeiturade S\u00e3o Paulo perdeu um recurso de apela\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 de retomar o servi\u00e7o de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. A unidade realizava interrup\u00e7\u00f5es previstas em lei em gesta\u00e7\u00f5es com mais de 22 semanas.\u00a0<\/strong> O hospital \u00e9 localizado na zona norte da cidade e considerado refer\u00eancia nesse tipo de procedimento.<\/p>\n Por lei, o aborto, ou interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, \u00e9 permitido e garantido no Brasil em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a m\u00e3e e em situa\u00e7\u00e3o de beb\u00eas anenc\u00e9falos. No entanto, em dezembro de 2024, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de procedimento.\u00a0<\/strong><\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a prefeitura informou que a suspens\u00e3o seria tempor\u00e1ria, mas n\u00e3o deu prazo de quando o servi\u00e7o seria retomado.<\/p>\n A interrup\u00e7\u00e3o levou a ao menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrup\u00e7\u00e3o, segundo levantamento da Defensoria P\u00fablica. <\/strong>A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo coletivo\u00a0 Educa\u00e7\u00e3o em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Gianazzi e pelo vereador Celso Giannazi, os tr\u00eas parlamentares do PSOL.\u00a0<\/p>\n Na decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, o relator Eduardo Pratavieira\u00a0disse que os m\u00e9dicos municipais n\u00e3o t\u00eam providenciado o adequado encaminhamento das pacientes e est\u00e3o negando o atendimento das v\u00edtimas\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cAo contr\u00e1rio, em atos ilegais, promovem nova vitimiza\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de estupro, incutindo terror psicol\u00f3gico e emocional para que se abstenham de exercitar direito fundamental previsto em lei\u201d, explicou a promotoria, na decis\u00e3o do dia 4 de mar\u00e7o que levou \u00e0 retomada dos atendimentos.<\/p>\n<\/blockquote>\n A prefeitura alegava que outras unidades faziam o atendimento na cidade, o que foi negado pelos parlamentares e por ONGs que atuaram no apoio da acusa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Com a decis\u00e3o, coube \u00e0 prefeitura retomar o atendimento na unidade de refer\u00eancia.<\/strong> A decis\u00e3o, em segunda inst\u00e2ncia, confirmou o entendimento do julgamento de outubro de 2025 e o preju\u00edzo \u00e0s cidad\u00e3s.<\/p>\n \u201cA verdade dos fatos se provou diversa, revelando o pr\u00f3prio apelante que n\u00e3o se trata, como sugere, de mero ato de gest\u00e3o e realoca\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas de pura negativa do direito fundamental das mulheres ao aborto legal em casos de risco, feto anenc\u00e9falo e estupro\u201d, informa a decis\u00e3o.<\/p>\n Procurada, a prefeitura negou que o servi\u00e7o especializado havia sido interrompido na unidade e confirmou que j\u00e1 voltou a atender no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1683847&o=node\")
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