O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu manter a decis\u00e3o da justi\u00e7a do Paran\u00e1 que multou em tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos um casal que se recusou a levar a filha de 11 anos para vacinar contra a covid-19 durante o per\u00edodo da pandemia. O julgamento foi realizado na ter\u00e7a-feira (18).![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1635426&o=node\")
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A Terceira Turma do STJ negou um recurso protocolado pela defesa dos pais da crian\u00e7a para derrubar a decis\u00e3o que aplicou a multa com base no artigo 249 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O dispositivo prev\u00ea a penalidade no caso de descumprimento de decis\u00e3o judicial. Antes da decis\u00e3o, a fam\u00edlia foi orientada pelo conselho tutelar e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pais devem proteger os filhos<\/h2>\n
Por unanimidade, os ministros do colegiado seguiram voto proferido pela relatora, Nancy Andrighi. Para a ministra, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que os pais devem cuidar e proteger seus filhos.<\/p>\n
“A vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa a prote\u00e7\u00e3o individual das crian\u00e7as e adolescentes, mas representa um pacto coletivo pela sa\u00fade de todos, a fim de erradicar doen\u00e7as ou minimizar suas sequelas, garantindo-se uma inf\u00e2ncia saud\u00e1vel e protegida”, afirmou a ministra.\u00a0<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o recente sobre a quest\u00e3o, o STF considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberl\u00e2ndia, em Minas Gerais, que impediu a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o e proibiu san\u00e7\u00f5es contra quem n\u00e3o se vacinou em 2022.<\/p>\n
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