\n<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta (26) para manter sua liminar e permitir a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS no Congresso por mais 60 dias, conforme pedido pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A decis\u00e3o foi dada na \u00faltima segunda (23) e determinou que os trabalhos seguissem mesmo sem um an\u00fancio formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
Embora a decis\u00e3o tenha sido liminar monocr\u00e1tica, Mendon\u00e7a decidiu coloca-la para referendo do plen\u00e1rio da Corte. Com isso, faltam os votos dos outros nove ministros. Mais cedo, Viana declarou a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI devido ao fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro e pela omiss\u00e3o de Alcolumbre em dar andamento ao requerimento.<\/p>\n
No voto, Mendon\u00e7a citou a tese de que as minorias t\u00eam direito a exercer sua \u201cvontade\u201d seja para \u201cinstala\u00e7\u00e3o e para a prorroga\u00e7\u00e3o\u201d para as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. Para o ministro, se h\u00e1 os requisitos necess\u00e1rios como quantidade necess\u00e1ria de assinaturas \u2013 1\/3 dos senadores \u2013 a indica\u00e7\u00e3o dos fatos e por prazo determinado, cabe ao presidente da casa apenas operacionalizar o processo.<\/p>\n
\u201cCaso que envolve roubo de bilh\u00f5es de reais dos mais vulner\u00e1veis da nossa sociedade, \u00f3rf\u00e3os com suas m\u00e3es, av\u00f3s que cuidam dos seus filhos e dos seus netos, n\u00e3o v\u00e3o ter a resposta ao menos do Congresso Nacional no \u00e2mbito da responsabilidade de pol\u00edtica que as minorias pleiteiam o direito de ver reconhecido\u201d, afirmou Mendon\u00e7a para justificar a necessidade de prorrogar o prazo da CPMI do INSS.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Presidente da comiss\u00e3o prorroga trabalhos antes do STF analisar liminar de Mendon\u00e7a<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Ao longo do voto, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m citou os motivos que o levaram \u00e0 decis\u00e3o liminar monocr\u00e1tica para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o, como o prazo ex\u00edguo para o encerramento dos trabalhos e a falta de uma resposta do Congresso \u00e0 sociedade principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos autores da fraude bilion\u00e1ria contra aposentados e pensionistas.<\/p>\n
Em outro momento, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m considerou que houve omiss\u00e3o de Alcolumbre ao n\u00e3o dar andamento ao pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, mesmo com o requerimento assinado por mais de um ter\u00e7o dos parlamentares.<\/p>\n
“Entendo que condicionar a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da CPI \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do presidente da casa legislativa respectiva \u00e9 o mesmo que, ainda que por via indireta, mas, mais sutil, subtrair da minoria qualificada um dos instrumentos mais eficazes para a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos da minoria”, pontuou o ministro.<\/p>\n
Mendon\u00e7a ainda citou que a decis\u00e3o deste julgamento pode influenciar em decis\u00f5es futuras, em que “estaremos decidindo a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de outros instrumentos de futuras minorias, quem sabe que hoje s\u00e3o maiorias, porque esse \u00e9 o ciclo da democracia”.<\/p>\n
Mais cedo, deputados e senadores da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o se desentenderam diversas vezes sobre o fim do 48 horas estabelecido por Mendon\u00e7a para que Alcolumbre autorizasse formalmente a prorroga\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo, em tese encerrado no meio da manh\u00e3, abriu-se margem para as discuss\u00f5es.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o sustentou que o prazo expirou \u00e0s 10h18 feira, enquanto governistas defendem que o limite seria \u00e0s 18h20, com base em registro da Advocacia do Senado que aponta esse hor\u00e1rio como o momento de ci\u00eancia formal da decis\u00e3o. A diverg\u00eancia levou parlamentares a recorrerem ao STF para esclarecer o marco inicial da contagem.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), junto a Carlos Viana e ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), protocolou questionamento oficial ao Supremo solicitando defini\u00e7\u00e3o precisa sobre o prazo. Em novo despacho divulgado nesta quinta-feira, o STF indicou que o prazo come\u00e7ou a contar \u00e0s 10h18 de ter\u00e7a-feira (24), hor\u00e1rio em que o e-mail com o of\u00edcio foi aberto pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n