\n<\/p>\n
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta quinta-feira (26) a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o antes mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir a an\u00e1lise da liminar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, marcada para esta tarde e que trata da continuidade do colegiado por mais 120 dias.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi anunciada durante a segunda parte da reuni\u00e3o da manh\u00e3, que foi suspensa pelo pr\u00f3prio parlamentar e que condicionou a retomada das atividades ao desfecho do julgamento na Corte, provavelmente no final da tarde.<\/p>\n
Segundo Viana, a decis\u00e3o de prorrogar os trabalhos \u00e0 revelia do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), seguiu estritamente a determina\u00e7\u00e3o judicial confirmada pela Secretaria Judici\u00e1ria da Corte.<\/p>\n
\u201cComo decis\u00e3o judicial a gente cumpre, a gente n\u00e3o questiona, exatamente o que temos feito, em nome dos aposentados, dos \u00f3rf\u00e3os, das vi\u00favas, de um Brasil que quer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, eu declaro prorrogada essa CPMI\u201d, afirmou exibindo o documento emitido pelo STF.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Alcolumbre resiste \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS e STF decide sobre liminar de Mendon\u00e7a<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Mais cedo, deputados e senadores da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o se desentenderam diversas vezes sobre o fim do 48 horas estabelecido por Mendon\u00e7a para que Alcolumbre autorizasse formalmente a prorroga\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo, em tese encerrado no meio da manh\u00e3, abriu-se margem para as discuss\u00f5es.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o sustentou que o prazo expirou \u00e0s 10h18 feira, enquanto governistas defendem que o limite seria \u00e0s 18h20, com base em registro da Advocacia do Senado que aponta esse hor\u00e1rio como o momento de ci\u00eancia formal da decis\u00e3o. A diverg\u00eancia levou parlamentares a recorrerem ao STF para esclarecer o marco inicial da contagem.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), junto a Carlos Viana e ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), protocolou questionamento oficial ao Supremo solicitando defini\u00e7\u00e3o precisa sobre o prazo. Em novo despacho divulgado nesta quinta-feira, o STF indicou que o prazo come\u00e7ou a contar \u00e0s 10h18 de ter\u00e7a-feira (24), hor\u00e1rio em que o e-mail com o of\u00edcio foi aberto pelo Senado.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a prev\u00ea que, em caso de omiss\u00e3o ap\u00f3s as 48 horas, a presid\u00eancia da CPMI estaria autorizada a prorrogar imediatamente os trabalhos pelo prazo definido pela minoria parlamentar. O texto tamb\u00e9m estabeleceu que essa delibera\u00e7\u00e3o deveria ocorrer no \u00e2mbito da pr\u00f3pria comiss\u00e3o, sem necessidade de valida\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o ser\u00e1 uma vota\u00e7\u00e3o de plen\u00e1rio para todos os parlamentares\u201d, disse.<\/p>\n
A suspens\u00e3o da reuni\u00e3o antes do an\u00fancio ocorreu ap\u00f3s encontro de Viana com l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o e da base governista, numa tentativa de construir consenso diante do impasse jur\u00eddico. A falta de acordo, no entanto, acelerou a decis\u00e3o unilateral do presidente da comiss\u00e3o, que optou por garantir a continuidade dos trabalhos com base na interpreta\u00e7\u00e3o da liminar.<\/p>\n<\/div>\n