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A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretendia limitar os \u201cpenduricalhos\u201d do Judici\u00e1rio, na v\u00e9spera, acabou reabrindo espa\u00e7o para o pagamento do quinqu\u00eanio, benef\u00edcio que foi extinto h\u00e1 cerca de 20 anos. A medida, aprovada por unanimidade, pode elevar sal\u00e1rios de ju\u00edzes e procuradores e gerar efeito cascata no funcionalismo.<\/p>\n
O quinqu\u00eanio \u2013 uma esp\u00e9cie de bonifica\u00e7\u00e3o a cada cinco anos de trabalho, oficialmente chamada de “parcela de valoriza\u00e7\u00e3o do tempo de antiguidade na carreira” \u2013 havia sido abolido por emenda constitucional aprovada em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), com efeitos a partir de 2006. Agora, a nova tese do STF permite novamente o adicional por tempo de servi\u00e7o no \u00e2mbito federal.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o adicional pode chegar a at\u00e9 35% do sal\u00e1rio base, respeitando o teto do funcionalismo p\u00fablico, hoje fixado em R$ 46.366,19. Isso significa que a decis\u00e3o abre margem para pagamentos extras de at\u00e9 R$ 16.228,16, sem contar outras verbas indenizat\u00f3rias que tamb\u00e9m podem alcan\u00e7ar percentual semelhante.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Tribunais de estados e DF gastaram R$ 10,7 bilh\u00f5es em sal\u00e1rios acima do teto em 2025<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do quinqu\u00eanio vinha sendo debatida no Congresso desde 2023, quando o governo tentou barrar a proposta para recriar o benef\u00edcio. A iniciativa foi articulada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ent\u00e3o presidente do Congresso, mas n\u00e3o avan\u00e7ou na \u00e9poca.<\/p>\n
A falta de consenso no Legislativo abriu espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o do STF, que passou a analisar o tema a partir de decis\u00f5es liminares relacionadas aos adicionais salariais. O julgamento consolidou a tese de que, enquanto n\u00e3o houver uma lei espec\u00edfica disciplinando o teto remunerat\u00f3rio, apenas parcelas expressamente previstas poder\u00e3o compor os vencimentos da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Entre essas parcelas est\u00e1 a chamada “parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira”, definida como um adicional de 5% a cada cinco anos de atua\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 35%. A decis\u00e3o estabelece que o benef\u00edcio vale tanto para ativos quanto para inativos, desde que haja requerimento e comprova\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Al\u00e9m do quinqu\u00eanio, o STF tamb\u00e9m validou outros itens que podem ampliar a remunera\u00e7\u00e3o, como di\u00e1rias, ajuda de custo, gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00f5es por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas. Somadas, essas parcelas podem elevar os rendimentos totais em at\u00e9 70%.<\/p>\n
\u201cO limite m\u00e1ximo da somat\u00f3ria de todas as previs\u00f5es ser\u00e1 tamb\u00e9m de 35% do respectivo subs\u00eddio\u201d, afirmou o ministro Alexandre de Moraes em um voto conjunto com os colegas Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o final depender\u00e1 de auditoria e de resolu\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os de controle como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n<\/div>\n