{"id":69528,"date":"2026-03-26T12:23:24","date_gmt":"2026-03-26T15:23:24","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/stf-julga-decisao-de-andre-mendonca-que-prorrogou-cpmi-do-inss\/"},"modified":"2026-03-26T12:23:24","modified_gmt":"2026-03-26T15:23:24","slug":"stf-julga-decisao-de-andre-mendonca-que-prorrogou-cpmi-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/stf-julga-decisao-de-andre-mendonca-que-prorrogou-cpmi-do-inss\/","title":{"rendered":"STF julga decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que prorrogou CPMI do INSS"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para esta quinta-feira (26), o julgamento presencial da decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. O processo passou de sess\u00e3o virtual para presencial ap\u00f3s o relator apontar um erro material.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, Mendon\u00e7a garantiu a continuidade da comiss\u00e3o e reduziu a possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o imediata por decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A medida foi tomada ap\u00f3s o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, acionar o STF por meio de um mandado de seguran\u00e7a. Segundo ele, houve omiss\u00e3o da Mesa do Congresso ao n\u00e3o analisar o pedido de extens\u00e3o do prazo,<\/strong> mesmo com o n\u00famero necess\u00e1rio de assinaturas.<\/p>\n
\u201cO que estamos pedindo \u00e9 simples: que a Constitui\u00e7\u00e3o seja respeitada e que a investiga\u00e7\u00e3o siga at\u00e9 o fim\u201d, afirmou o senador durante uma reuni\u00e3o da CPMI.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Mendon\u00e7a estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Mesa do Congresso fizesse a leitura do requerimento. Caso contr\u00e1rio, a leitura seria considerada automaticamente realizada para garantir a continuidade dos trabalhos.<\/p>\n