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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, busca caminhos jur\u00eddicos para barrar a continuidade da CPMI do INSS ap\u00f3s uma liminar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, determinar a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos. O plen\u00e1rio da Corte decide nesta quinta-feira (26) se mant\u00e9m ou derruba a decis\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a concedeu uma decis\u00e3o provis\u00f3ria (liminar) determinando que o requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS seja lido em at\u00e9 48 horas. Caso isso n\u00e3o ocorra, a pr\u00f3pria comiss\u00e3o est\u00e1 autorizada a continuar seus trabalhos automaticamente. Mendon\u00e7a atendeu a um pedido da oposi\u00e7\u00e3o, que acusa a c\u00fapula do Legislativo de travar as investiga\u00e7\u00f5es sobre fraudes previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
O presidente do Senado acionou a Advocacia da Casa para formular uma resposta t\u00e9cnica. A estrat\u00e9gia principal \u00e9 alegar que a prorroga\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o \u00e9 um assunto ‘interna corporis’, ou seja, uma decis\u00e3o exclusiva dos parlamentares na qual a Justi\u00e7a n\u00e3o deve interferir. Ele aposta que a maioria dos ministros do Supremo possa derrubar a determina\u00e7\u00e3o individual de Mendon\u00e7a no julgamento de plen\u00e1rio.<\/p>\n
A comiss\u00e3o foca em um grande esquema de descontos indevidos e fraudes no sistema do INSS. O grupo quer aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o sobre lobistas que circulavam no Senado, como o personagem conhecido como ‘Careca do INSS’. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o desejam quebrar sigilos banc\u00e1rios e telef\u00f4nicos de pessoas ligadas a esses suspeitos para descobrir se houve facilita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no esquema.<\/p>\n
Mesmo que a prorroga\u00e7\u00e3o seja confirmada, aliados da presid\u00eancia do Congresso podem usar t\u00e1ticas para paralisar a comiss\u00e3o. Isso inclui atrasar a indica\u00e7\u00e3o de novos membros pelos partidos, faltar propositalmente \u00e0s sess\u00f5es para impedir o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para vota\u00e7\u00f5es ou, tecnicamente, prolongar pedidos de vista e recursos internos para que o tempo extra termine sem resultados pr\u00e1ticos.<\/p>\n
Recentemente, Davi Alcolumbre determinou sigilo centen\u00e1rio sobre os registros de entrada e visitas ao Senado. A medida ocorre logo ap\u00f3s revela\u00e7\u00f5es de que operadores do esquema do INSS teriam transitado livremente por gabinetes parlamentares. Cr\u00edticos e membros da comiss\u00e3o afirmam que essa blindagem administrativa dificulta o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e a pr\u00f3pria apura\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n