A equipe econ\u00f4mica projeta arrecadar R$ 4,4 bilh\u00f5es adicionais em 2026 com o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas do ano.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1683579&o=node\")
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O documento, que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento federal, foi enviado na ter\u00e7a-feira (24) ao Congresso Nacional. Essas taxa\u00e7\u00f5es foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025\u00a0e fazem parte do esfor\u00e7o da equipe econ\u00f4mica para diminuir o desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas em 2026.<\/p>\n
Novas al\u00edquotas<\/h2>\n
A legisla\u00e7\u00e3o elevou a tributa\u00e7\u00e3o sobre diferentes setores. No caso das apostas online (bets), a al\u00edquota subiu de 12% para 15%. <\/strong>J\u00e1 os juros sobre capital pr\u00f3prio passaram a ter incid\u00eancia de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.<\/p>\n Para fintechs e institui\u00e7\u00f5es financeiras, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) ter\u00e1 aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No relat\u00f3rio, a Receita detalhou de onde vir\u00e1 o refor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o previsto para 2026:<\/p>\n Ao todo, o impacto combinado das medidas tribut\u00e1rias deve alcan\u00e7ar R$ 4,4 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do aumento de tributos, o governo tamb\u00e9m promoveu um corte de cerca de 10% em benef\u00edcios fiscais. A redu\u00e7\u00e3o atinge incentivos ligados a tributos como Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio, a Receita Federal estima que o corte de benef\u00edcios aumente a arrecada\u00e7\u00e3o federal em R$ 16,5 bilh\u00f5es neste ano.<\/strong><\/p>\n Somadas, as a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u2013 tributa\u00e7\u00e3o de bets, fintechs e de JCP; e redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais \u2013\u00a0 devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n Mesmo com o refor\u00e7o de receitas, o governo projeta um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2026, sem considerar os precat\u00f3rios e os gastos fora do arcabou\u00e7o fiscal. O valor est\u00e1 abaixo do centro da meta fiscal, fixado em super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n Ao considerar os precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva) e alguns gastos com defesa, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o exclu\u00eddos do arcabou\u00e7o fiscal, as proje\u00e7\u00f5es para as contas p\u00fablicas mudam. Em vez de super\u00e1vit, a estimativa \u00e9 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 59,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n O resultado prim\u00e1rio representa a diferen\u00e7a entre receitas e despesas nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Para cumprir os limites de gastos do arcabou\u00e7o fiscal, a equipe econ\u00f4mica bloqueou R$ 1,6 bilh\u00e3o em despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o-obrigat\u00f3rias). Esse bloqueio n\u00e3o est\u00e1 relacionado ao resultado prim\u00e1rio porque, de acordo com o relat\u00f3rio, o governo projeta super\u00e1vit de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n O bloqueio foi necess\u00e1rio ap\u00f3s aumento nas despesas obrigat\u00f3rias, impulsionado principalmente por:<\/strong><\/p>\n As despesas prim\u00e1rias sujeitas ao limite do arcabou\u00e7o chegaram a R$ 2,394 trilh\u00f5es no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilh\u00f5es.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m atualizou as proje\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas:<\/p>\n O governo tamb\u00e9m revisou receitas com royalties de petr\u00f3leo para cima em R$ 16,7 bilh\u00f5es, enquanto reduziu a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n O detalhamento completo do bloqueio de\u00a0R$ 1,6 bilh\u00e3o,\u00a0por \u00f3rg\u00e3os, ser\u00e1 divulgado em decreto previsto para o fim de mar\u00e7o.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nImpacto direto<\/h2>\n
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Benef\u00edcios cortados<\/h2>\n
Contas p\u00fablicas<\/h2>\n
Bloqueio<\/h2>\n
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Cen\u00e1rio econ\u00f4mico<\/h2>\n
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