Os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Bras\u00edlia, a portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha Vai \u00e0 Escola (n\u00ba 14.164\/2021,\u00a0para incluir conte\u00fado sobre a preven\u00e7\u00e3o a\u00a0todas as formas de viol\u00eancia contra\u00a0crian\u00e7as, adolescentes e mulheres nos curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1683521&o=node\")
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A lei determina que a produ\u00e7\u00e3o de\u00a0material did\u00e1tico relativo aos direitos humanos e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da\u00a0viol\u00eancia contra a mulher deve ser adequada a cada n\u00edvel de ensino.<\/strong><\/p>\n O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, defendeu que \u00e9 preciso come\u00e7ar a discuss\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, com as crian\u00e7as e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.<\/p>\n Para Santana, a nova gera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formada com base no respeito, na equidade e na justi\u00e7a. <\/strong>\u201cEstamos afirmando um projeto de pa\u00eds. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espa\u00e7os e onde o conhecimento seja instrumento de liberta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de exclus\u00e3o.\u201d<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 futuro poss\u00edvel sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho mais poderoso para transformar essa realidade\u201d,\u00a0disse o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.<\/p>\n<\/blockquote>\n Durante a cerim\u00f4nia Educa\u00e7\u00e3o pelo Fim da Viol\u00eancia, na Universidade de Bras\u00edlia<\/strong>, foi assinado o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es para Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento da Viol\u00eancia contra as Mulheres e Acolhimento nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior e Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n O documento estabelece orienta\u00e7\u00f5es para que institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas n\u00e3o sejam omissas em eventuais situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia de g\u00eanero no ambiente acad\u00eamico.<\/strong><\/p>\n A ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, classificou como importantes as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0meninas e mulheres, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, porque v\u00e3o do ensino b\u00e1sico\u00a0ao superior.\u00a0Ela citou o pedagogo Paulo Freire. \u201cA educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma o mundo. A educa\u00e7\u00e3o muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.\u201d<\/p>\n A ministra ainda defendeu que os curr\u00edculos e os planos pedag\u00f3gicos de cada curso de\u00a0gradua\u00e7\u00e3o e de\u00a0p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o abordem conte\u00fados de\u00a0combate e\u00a0enfrentamento de\u00a0todo tipo de viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n \u201cImagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sair\u00e3o os profissionais que atuar\u00e3o em todos os lugares, como\u00a0unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, escolas,\u00a0Cras [Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social], Creas [Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social]. Isso vale para todas as profiss\u00f5es deste pa\u00eds.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que nasce a partir da escuta, da ci\u00eancia e da experi\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n \u201cReafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino s\u00e3o espa\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, mas\u00a0tamb\u00e9m devem ser espa\u00e7os seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de viol\u00eancia ou discrimina\u00e7\u00e3o\u201d,\u00a0enfatizou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Santana anunciou que lan\u00e7ar\u00e1, em breve, um edital para apoiar a cria\u00e7\u00e3o de cuidotecas nas universidades federais.<\/strong> \u201cS\u00e3o espa\u00e7os de cuidado e acolhimento para crian\u00e7as que permitir\u00e3o que m\u00e3es, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.\u201d<\/p>\n No conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres, os dois minist\u00e9rios assinaram o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a amplia\u00e7\u00e3o de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.<\/p>\n A pol\u00edtica p\u00fablica tem a miss\u00e3o de elevar a escolaridade de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n O programa tamb\u00e9m tem o objetivo promover a inclus\u00e3o socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil<\/em>, produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas fam\u00edlias e comunidade.<\/strong><\/p>\n\n
Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/h2>\n
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Mulheres Mil<\/h2>\n