\n<\/p>\n
A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) protocolou, nesta quarta-feira (18), um requerimento de emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 1340\/2026. O texto, assinado pelo presidente da frente, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), busca corrigir o que o setor classifica como um “efeito colateral perigoso” da pol\u00edtica governamental de conten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A MP 1340\/2026 foi editada pelo Governo Federal em 12 de mar\u00e7o como uma resposta emergencial \u00e0 volatilidade do mercado de petr\u00f3leo, exacerbada pelas tens\u00f5es geopol\u00edticas globais que marcaram o in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Embora o objetivo central da medida seja estabilizar o pre\u00e7o do diesel rodovi\u00e1rio e garantir o abastecimento interno por meio de subven\u00e7\u00f5es, a reda\u00e7\u00e3o original abriu brechas que, segundo especialistas, poderiam elevar drasticamente os custos operacionais da navega\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A proposta do deputado Paulo Alexandre Barbosa sugere, por sua vez, o acr\u00e9scimo de um par\u00e1grafo \u00fanico ao Artigo 12 da MP, estabelecendo que as restri\u00e7\u00f5es e taxa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se apliquem ao \u00f3leo diesel destinado ao abastecimento de embarca\u00e7\u00f5es empregadas na navega\u00e7\u00e3o de longo curso, cabotagem e interior, ainda que o abastecimento ocorra em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A justificativa apresentada pelo parlamentar argumenta que o transporte aquavi\u00e1rio opera sob uma din\u00e2mica de mercado internacional soberana. “As atividades portu\u00e1rias e de navega\u00e7\u00e3o transcendem o per\u00edmetro program\u00e1tico da pol\u00edtica p\u00fablica voltada ao transporte rodovi\u00e1rio”, destaca o documento protocolado. Para Barbosa, aplicar a l\u00f3gica da MP ao diesel mar\u00edtimo n\u00e3o ajudaria a baixar o pre\u00e7o nas bombas dos postos, mas causaria um preju\u00edzo bilion\u00e1rio \u00e0 log\u00edstica nacional.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Os n\u00fameros apresentados no requerimento s\u00e3o alarmantes. Estima-se que a aplica\u00e7\u00e3o indireta da taxa\u00e7\u00e3o de 50% sobre o combust\u00edvel mar\u00edtimo geraria um impacto da ordem de US$ 850 por tonelada de combust\u00edvel abastecida (considerando o pre\u00e7o m\u00e9dio de mercado de US$ 1.700\/t). Este aumento n\u00e3o ficaria restrito \u00e0s empresas de navega\u00e7\u00e3o; ele poderia ser integralmente repassado para os pre\u00e7os de frete global.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Este cen\u00e1rio geraria o que os economistas chamam de “infla\u00e7\u00e3o importada”. Como o Brasil depende do modal mar\u00edtimo para a exporta\u00e7\u00e3o de commodities e importa\u00e7\u00e3o de insumos tecnol\u00f3gicos e fertilizantes, o custo final de produtos b\u00e1sicos para o consumidor brasileiro acabaria subindo, anulando os benef\u00edcios pretendidos pela pr\u00f3pria Medida Provis\u00f3ria. O texto alerta que a pretendida conten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os rodovi\u00e1rios seria neutralizada pela volatilidade ex\u00f3gena introduzida no sistema produtivo nacional.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
De acordo com o presidente da FPPA, a medida \u00e9 importante para instituir uma subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao \u00f3leo diesel rodovi\u00e1rio, protegendo assim os caminhoneiros e o transporte p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a MP tamb\u00e9m trouxe mecanismos de controle de estoque e compensa\u00e7\u00e3o fiscal, fixando uma al\u00edquota de 50% de Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre o \u00f3leo diesel.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Contudo, segundo o parlamentar, sem uma diferencia\u00e7\u00e3o clara, o combust\u00edvel fornecido a navios estrangeiros poderiam sofrer uma taxa\u00e7\u00e3o que encareceria \u00a0as opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“A MP 1340 \u00e9 uma ferramenta necess\u00e1ria para proteger o caminhoneiro e o cidad\u00e3o da alta desenfreada do petr\u00f3leo, mas a pol\u00edtica econ\u00f4mica n\u00e3o pode ignorar as particularidades do setor portu\u00e1rio. Taxar o combust\u00edvel das embarca\u00e7\u00f5es como se fosse uma exporta\u00e7\u00e3o comum \u00e9 um equ\u00edvoco t\u00e9cnico que pode custar caro \u00e0 nossa competitividade global”, afirmou Barbosa.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da MP 1340\/2026 seguir\u00e1 o rito constitucional de urg\u00eancia. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo de recebimento de emendas, ser\u00e1 instalada uma Comiss\u00e3o Mista, composta por deputados e senadores. Este colegiado ter\u00e1 a responsabilidade de analisar o m\u00e9rito e a constitucionalidade da medida, al\u00e9m de votar o relat\u00f3rio que incorpora as emendas ao texto original.<\/p>\n
Uma vez aprovada na Comiss\u00e3o Mista, a mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Por se tratar de uma Medida Provis\u00f3ria, ela tem validade imediata de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, mas precisa ser convertida em lei para n\u00e3o perder a efic\u00e1cia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n